Regularização e apoio social à população em Nova Iguaçu

A Prefeitura de Nova Iguaçu deu início à segunda etapa do processo de regularização fundiária na comunidade Vilage das Flores, no bairro Corumbá. A ação, conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEMDUR), com o apoio da Secretaria Municipal de Atendimento Geral e Ouvidoria, consiste no cadastramento socioeconômico das famílias residentes na área e tem como principal objetivo traçar o perfil dos moradores para viabilizar a titulação dos imóveis e a implantação de melhorias urbanas.

Nesta fase, equipes técnicas de cadastradores estão percorrendo a localidade para coletar informações sobre as cerca de 450 famílias que vivem no núcleo urbano já consolidado. Os dados são fundamentais para enquadrar os moradores nos critérios da legislação federal e definir as medidas necessárias para a regularização de cada imóvel.

De acordo com a subsecretária de Regularização Fundiária, Myrian Ferolla, a iniciativa vai além da legalização das moradias e busca garantir dignidade à população.

"O principal objetivo da regularização é trazer cidadania para essas pessoas, reconhecendo o direito de quem já vive há anos no local", afirmou.

Ela destaca ainda que o processo vai permitir a chegada de serviços essenciais à comunidade.

"A partir da regularização, a prefeitura consegue avançar com ações de saneamento básico, iluminação pública e outras obras de infraestrutura que hoje não existem na região", explicou Myrian.

O trabalho de regularização fundiária teve início com o levantamento topográfico da área e seguirá com a abertura de processos individuais para cada família, além da elaboração de projetos urbanísticos e articulação com outros órgãos municipais. Ao final, os moradores poderão receber o título de propriedade, garantindo segurança jurídica e valorização dos imóveis.

FGTS para vítimas
das chuvas

Trabalhadores de Nova Iguaçu que tiveram suas casas danificadas pelas fortes chuvas de 21 de fevereiro deste ano já podem solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O recurso ajuda famílias a reconstruir o que foi perdido — de imóveis atingidos a móveis destruídos pelo temporal. O pedido pode ser feito a partir desta quinta-feira (19) até 2 de junho. O valor chega a até R$ 6.220 por conta vinculada, conforme o saldo disponível. A liberação foi possível após a Prefeitura decretar Situação de Emergência, em 21 de fevereiro, e encaminhar a solicitação à Caixa, responsável pela gestão dos recursos.

Têm direito ao saque trabalhadores com saldo no FGTS, moradores de áreas reconhecidas oficialmente pela Defesa Civil, que não tenham feito retirada pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. O temporal atingiu diretamente 5.797 pessoas. Destas, 360 ficaram desalojadas e sete desabrigadas. Ao todo, foram registradas 395 ocorrências — entre desabamentos, deslizamentos e alagamentos em diversos bairros.

O processo é simples e pode ser feito pelo celular, no aplicativo FGTS. Basta enviar documentos como identidade com foto e comprovante de residência. O passo a passo sobre como efetuar o procedimento está em www.fgts.gov.br/paginas/trabalhador/saque-calamidade.aspx. Quem tiver dificuldades pode buscar atendimento presencial nas sedes da Defesa Civil (Avenida Luiz de Matos 72, 2º andar, Bairro da Luz) e da Assistência Social (Rua Dr. Luiz Guimarães 956, Centro), das 9h às 17h.

De acordo com o Formulário de Informações do Desastre (FIDE), 69 bairros da cidade foram declarados como afetados pelas fortes chuvas de 21 de fevereiro. A lista completa com os endereços está disponível em www.novaiguacu.rj.gov.br/smdc/emergencia/. Conforme o documento oficial, todos os sub-bairros contidos nessas localidades também são considerados afetados. A Prefeitura orienta que os trabalhadores verifiquem se residem em área incluída na lista de bairros afetados e realizem a solicitação dentro do prazo estabelecido.

O saque integra um conjunto de ações emergenciais adotadas pelo município. Para muitas famílias, representa mais do que um auxílio financeiro: é uma das primeiras chances reais de recomeçar após dias de perdas e incertezas.