PL quer inclusão de protetores no convênio veterinário da PUC

O vereador Rodrigo Farmadic (União) solicitou à Prefeitura por meio de uma Indicação ampliar o convênio com o Hospital Veterinário da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, a fim de incluir atendimentos destinados a protetores independentes e famílias cadastradas no CadÚnico, mediante encaminhamento obrigatório pelo Consultório Veterinário Móvel do Município.

Atualmente, a administração pública tem convênio com o hospital veterinário na qual o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal tem prioridade no atendimento.

"Os protetores de animais têm uma grande função social nos cuidados de animais vítimas de maus tratos e abandono, bem como existem as famílias tutoras de animais que sofrem vulnerabilidade social cadastradas no programa CadÚnico, que não têm possibilidade de arcar com custos de uma consulta veterinária particular, principalmente em casos de maior gravidade, onde valor da consulta pode triplicar", diz o vereador.

Indicação

A Indicação é uma ferramenta legal por meio da qual os vereadores encaminham para a Prefeitura demandas necessárias para atender necessidades dos bairros da cidade como um todo.

Convênio

Na última sexta-feira (27), a Prefeitura formalizou o contrato com a Clínica Veterinária da PUC-Campinas para a prestação de serviços médico-veterinários destinados a cães e gatos atendidos pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBea).

O arcebispo metropolitano, Dom João Inácio Müller, afirmou ser uma grande alegria firmar a parceria com a Prefeitura de Campinas, destacando que a PUC é uma instituição aberta e a serviço da sociedade: "onde podemos colocar nossas estruturas a serviço da prefeitura, ou seja, dos munícipes, nós o fazemos. Para a nossa instituição, esse é um passo muito importante, que traz riqueza para o ensino, fortalece o hospital veterinário e contribui para a formação dos alunos".

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, contados a partir da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação por até dez anos, conforme prevê a nova Lei de Licitações. O valor mensal fixo é de R$ 235.727,50, totalizando R$ 2.828.730,00 por ano.

O pagamento será realizado mensalmente de forma fixa, independentemente da quantidade efetiva de procedimentos executados dentro dos quantitativos estimados. O valor mensal prevê a realização de até 1.875 procedimentos médico-veterinários, contemplando 33 tipos diferentes de atendimentos previstos no contrato. De acordo com a Prefeitura, o atendimento aos animais deve começar em cerca de 15 dias úteis.

Como vai funcionar

Pelo acordo, o hospital veterinário passará a oferecer atendimento 24 horas por dia, incluindo consultas, exames laboratoriais e de imagem, cirurgias, internações, tratamentos clínicos e acompanhamento pós-operatório. A estrutura permitirá atender desde casos de rotina até situações de alta complexidade, como atropelamentos, envenenamentos e doenças que exigem procedimentos especializados. Ao todo, o contrato contempla 33 tipos de procedimentos veterinários, entre eles cirurgias ortopédicas, exames diagnósticos avançados, quimioterapia veterinária e atendimentos de urgência.

Procedimentos não rotineiros, como transfusões, exames específicos e eutanásia, poderão ser executados conforme a demanda, com pagamento separado.

Os atendimentos serão realizados por médicos-veterinários, com participação de docentes e estudantes supervisionados do curso de Medicina Veterinária da universidade, permitindo avaliação multidisciplinar e aplicação de protocolos atualizados de cuidado animal. Após receberem atendimento veterinário, todos os animais resgatados pelo DPBea são castrados, vacinados e microchipados antes de serem disponibilizados para adoção.