Conta 30% mais barata para TEA

Da Redação

O vereador Rubens Gás (PSB-SP) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de cobrança diferenciada em restaurantes e estabelecimentos similares para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta determina que o valor cobrado em sistemas de rodízio ou bufê livre para este público deve ser equivalente a cinquenta por cento do preço praticado para o público geral ou o valor correspondente à tarifa infantil quando esta for inferior à metade da inteira.

A medida abrange jovens de até dezoito anos de idade incompletos que residam no município.

Para garantir o benefício, os responsáveis devem apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou laudo médico que ateste a condição, acompanhado de documento de identidade oficial.

Justificativa

O vereador fundamenta a iniciativa na seletividade alimentar, característica comum em indivíduos com autismo, resultando em consumo reduzido de alimentos durante as refeições.

Segundo o vereador, o projeto busca justiça social e inclusão financeira para as famílias que enfrentam custos elevados com tratamentos e terapias especializadas.

Rubens Gás afirma que "o objetivo é garantir que as famílias de crianças e adolescentes com TEA possam frequentar espaços de lazer e alimentação sem que o custo seja um impedimento ou uma injustiça visto que o consumo desses jovens é comprovadamente menor devido à seletividade alimentar".

O texto prevê sanções para os estabelecimentos que descumprirem a norma incluindo advertência por escrito e aplicação de multas em caso de reincidência.

Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Rubens Gás ressalta que "muitos pais evitam sair para comer fora porque pagam o valor integral por uma criança que consome quase nada e isso acaba isolando socialmente essas famílias". Argumenta que a legislação municipal precisa acompanhar as necessidades específicas de cada grupo social e que "esta é uma forma direta de apoiar a inclusão e o bem-estar das pessoas com autismo, proporcionando um ambiente mais acolhedor e justo".

Enfatiza que a seletividade alimentar gera situações onde a criança consome apenas um tipo de alimento ou quantidades mínimas o que torna a cobrança cheia abusiva nestes contextos

Informe

A proposta também obriga a fixação de cartazes ou avisos em locais visíveis dentro dos estabelecimentos informando sobre o direito à cobrança diferenciada.

Trâmite

O projeto segue o processo corrente da Câmara. Passará pela análise das comissões permanentes, antes de poder ser levado ao plenário para votação. Precisa ser aprovado duas vezes pelos vereadoes antes de seguir para a sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP).

A expectativa é que o debate atraia a participação de entidades ligadas à causa autista e representantes do setor gastronômico para ajustes técnicos no texto final.

Números

Campinas possui cerca de 15,5 mil pessoas diagnosticadas com autismo, o que representa 1,4% dos moradores da cidade. Entre o grupo identificado, 8,3 mil são homens e 7,2 mil mulheres, com concentração em crianças de 5 a 9 anos.