Cade libera entidade para analisar aporte à Azul

Por Raquel Valli

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão que fiscaliza a concorrência e evita monopólios no Brasil, decidiu abrir espaço para uma entidade de defesa do consumidor participar do julgamento sobre o investimento da United Airlines na Azul Linhas Aéreas - cujo hub é o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

O Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo foi aceito como terceiro interessado no processo porque apresentou argumentos que questionam a segurança da concorrência no setor aéreo brasileiro. Antes dessa decisão, o caso havia recebido uma aprovação rápida e simplificada, mas agora o processo será revisado pelo tribunal completo do órgão regulador para garantir que os direitos dos passageiros não sejam prejudicados. O ponto central da discussão envolve um aporte financeiro de 100 milhões de dólares que a United Airlines pretende realizar na Azul. Com esse dinheiro a empresa norte-americana aumentaria a participação na companhia brasileira de 2% para cerca de 8,5%. O problema apontado pelo instituto é que esse movimento não acontece de forma isolada. Existe outra gigante dos Estados Unidos, a American Airlines, que também está entrando na estrutura da Azul. Somadas, as duas empresas estrangeiras passariam a controlar quase 18% das ações. E, como a Azul não possui um único dono majoritário, esses sócios minoritários ganham uma força política de destaque dentro das decisões da empresa brasileira.

Desvantagem para o consumidor

A preocupação gira em torno de como as passagens aéreas e as rotas de voo são definidas. O instituto argumenta que a United e a American Airlines possuem ligações com o grupo que controla a Gol e a Avianca. Se as mesmas empresas estrangeiras tiverem influência sobre a Azul e sobre a Gol existe o risco de que as duas principais concorrentes do Brasil parem de competir entre si para atuar de forma combinada. Isso poderia gerar um domínio de 60% do mercado nacional nas mãos de um grupo pequeno de investidores, o que historicamente resulta em menos opções de voos e preços mais altos para quem precisa viajar.

Por isso, um conselheiro do órgão regulador será escolhido para decidir se as companhias precisam apresentar mais garantias de que a competição será mantida. A Azul afirma que a operação é transparente e necessária para a saúde financeira da empresa, mas o tribunal vai investigar se os assentos que as estrangeiras terão em comitês estratégicos darão a elas o poder de decidir sobre o endividamento e o futuro da companhia brasileira.

Importância

O desfecho da análise é fundamental para o consumidor porque definirá se o mercado de aviação no Brasil continuará tendo disputa real de preços ou se caminhará para uma concentração que favorece apenas as grandes corporações internacionais. O papel do Cade é justamente o de analisar fusões de empresas e punir infrações como cartéis para garantir preços justos e liberdade de escolha ao consumidor brasileiro.