Por Bruno Braz (Folhapress)
O projeto de lei que envolve a reforma e ampliação de São Januário só será votado na Câmara Municipal em 2024, e ainda sem data marcada. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro entrou em recesso na terça (19) e só retorna no dia 15 de fevereiro de 2024.
Os trâmites internos do projeto de lei de São Januário ainda estão no início, tendo o parecer somente de um órgão técnico da Câmara, faltando passar por 16 comissões. Somente após este rito, o projeto é incluído na pauta de votações do Plenário, onde será votado em dois turnos, sendo aprovado se tiver ao menos 26 votos favoráveis. Emendas podem ser apresentadas pelos vereadores alterando o texto e também são votadas em plenário.
O projeto consiste em transferir o potencial construtivo de São Januário para outras regiões da cidade, com o Vasco tendo o direito de vendê-lo no mercado e utilizar os recursos para financiar a reforma de seu estádio.
Potencial construtivo é a autorização dada pelo município para construção acima do permitido pelo zoneamento em determinado terreno. Ou seja, é um acréscimo ao direito de construir, que possibilita aumentar o número de pavimentos e/ou a área de construção.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O órgão de Consultoria e Assessoramento Legislativo da Câmara, que deu parecer até aqui, sugeriu audiência pública ao projeto de lei de São Januário. O setor é um órgão técnico da Câmara, formado por servidores com papel de revisar os projetos de lei. A palavra final, porém, é dos vereadores.
Caso a sugestão de audiência pública seja acatada, representantes da população, cidadãos e entidades serão convocados a dar um parecer nas reuniões das comissões.
O trecho em questão diz: "Observar o disposto no art. 86 da Lei Complementar nº 111/11 quanto à aplicação dos Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC em áreas de Operação Urbana, devendo a comunidade ser consultada via audiência pública. Em especial aquelas afetadas pelo incremento de ocupação nas áreas definidas no Anexo II do presente projeto".
R$ 500 MILHÕES
A publicação do Diário Oficial da Câmara revela que o total do potencial construtivo cedido ao Vasco é de 197 mil m², e o clube calcula que conseguirá arrecadar cerca de R$ 500 milhões com as vendas. O orçamento da obra de São Januário é de R$ 506 milhões.
A região da Avenida Brasil será outra onde o potencial construtivo poderá ser aplicado, além de pontos no bairro da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, algo que já havia sido divulgado pelo prefeito Eduardo Paes.
A publicação também revela a possiblidade de uma transferência de potencial construtivo de outra sede do Vasco, a da Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul. A Prefeitura já aprovou o projeto apresentado pela gestão do presidente vascaíno Jorge Salgado e que é assinado pelo arquiteto Sérgio Dias
