Em resposta à coluna, o Ministério do Turismo explica que a nova portaria da pasta é uma regulamentação feita a partir das atualizações na Lei Geral do Turismo, pela Lei nº 14.978/2024. A legislação prevê o Cadastur como um instrumento oficial de formalização dos prestadores de serviços turísticos. O objetivo da iniciativa é dar efetividade a esse importante dispositivo legal, garantindo que os produtores rurais e os agricultores familiares possam ser reconhecidos como prestadores de serviços turísticos e incluídos nesse cadastro.
