Plano de Prevenção levou Amazônia ao menor desmatamento em 41 anos

Em seu discurso de posse, o presidente Lula prometeu zerar o desmatamento na Amazônia e destacou o compromisso de “combater outra vez as mudanças climáticas e acabar de uma vez por todas com a devastação de nossos biomas, sobretudo a Amazônia.” Isso não aconteceu. O desmatamento não foi zerado. Mas teve redução significativa e atingiu seu menor índice em 41 anos. Uma das estratégias adotadas foi a retomada e a atualização do Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam).

Lançado em 2004, no primeiro governo Lula (2003-2006), sob o comando da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o PPCDam foi crucial para a queda de 83% do desmatamento no bioma até 2012, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Atualmente, o plano está estruturado em quatro eixos estratégicos que combinam fiscalização, regularização territorial e fundiária, incentivo a atividades econômicas sustentáveis e instrumentos econômicos voltados à conservação da floresta.

Embora o Brasil tenha alcançado resultados expressivos em oito anos (2004-2012) na redução das taxas de desmatamento, o país voltou a registrar um avanço da destruição florestal entre 2013 e 2018. O processo se intensificou sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, cita que no governo Bolsonaro houve um desmonte estrutural dos órgãos de fiscalização e controle. “O crime ambiental, durante o governo Bolsonaro, viveu seus melhores dias. Desmatadores, grileiros de terra e madeireiros ilegais nunca tiveram tanto conforto para trabalhar. E o governo Lula reverteu esse cenário. Tivemos a reestruturação dos órgãos ambientais. A marca do governo na diminuição do desmatamento, principalmente na Amazônia, é muito importante”, salienta.

Em três anos e meio de retomada do Plano, o desmatamento na Amazônia Legal caiu cerca de 63,8%, passando de 9.064 km², em 2023, para 3.335 km² em 2026, segundo dados do Inpe. Esse é o menor índice registrado desde o início do monitoramento, em 1988. A redução do desflorestamento no bioma representa, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, um cenário de mudança na agenda ambiental e climática do país. Para eles, a retomada do PPCDam e do PPCerrado marcou uma virada de chave, com o resgate de estratégias exitosas que já haviam sido adotadas anteriormente e a construção de um novo pacto com o meio ambiente.

“Ferida aberta”

Para o engenheiro florestal e coordenador do MapBiomas, Tasso Azevedo, o desmatamento no Brasil é uma ferida aberta. No entanto, ele destaca que o país tem todas as condições de reduzir os danos nos biomas. “O Brasil sabe e tem as condições de fazer valer. A gente sabe acabar com essa chaga do desmatamento, que nos ameaça sob vários aspectos, por conta das mudanças climáticas. E agora, com o El Niño, a questão da água.”

O coordenador do MapBiomas ressalta que o restabelecimento do PPCDam representou uma “ressurreição” da política ambiental e mostrou a capacidade do Estado em combater o desmatamento. Azevedo salienta que a recuperação do plano resgata uma estratégia iniciada em 2004 durante o primeiro ciclo do governo Lula. Naquele ano, o então secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, auxiliou a ministra Marina Silva na elaboração do plano para conter o desmatamento na Amazônia.

Tasso Azevedo afirma que, quando as políticas públicas são bem estruturadas e implementadas, funcionam e trazem resultados concretos. “A gente chama esse período [do PPCDam] de renascimento. Digamos assim, ressuscitou. Quando bem implementadas as políticas públicas funcionam”, destaca.

A percepção do sucesso do PPCdam também é compartilhada por Beto Veríssimo, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) e coordenador do Projeto Amazônia 2030. “Agora, [ao longo dos três anos e meio do governo Lula] o desmatamento caiu de novo. Isso mostra que é um instrumento de políticas públicas do Estado brasileiro que funciona.”

Para Ane Alencar, diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o Ipam, as ações coordenadas entre o governo federal e os governos estaduais foram essenciais para frear o desmatamento. “Essa queda é um muito positiva, o que demonstra claramente que quando o governo quer ele consegue barrar. E dá resultado quando [a política] é feita de forma coordenada.”

O coordenador do Projeto Amazônia 2030, Beto Veríssimo, enfatiza que os benefícios da queda do ataque aos biomas não se restringem à questão ambiental, já que a redução do desmatamento também produz impactos na agenda econômica e climática, considerando o papel das florestas na regulação do clima.

Veríssimo afirma que o país “conseguiu reduzir esse desmatamento na Amazônia e também no Cerrado, sem que o agronegócio deixasse de gerar riqueza”. “A produção continuou crescendo. A gente já tinha mostrado que é possível produzir sem desmatar. Estamos naquela fase em que precisamos recuperar o excesso de áreas que a gente desmatou. Já desmatamos áreas demais.”

Outro ponto analisado pelos entrevistados é que houve uma mudança de perspectiva na estratégia de ações de combate ao desmatamento. Se, no período do lançamento do PPCDam, havia uma concentração das operações na esfera federal, ao longo dos últimos três anos e meio esse cenário mudou. Azevedo cita duas principais mudanças ocorridas nos últimos anos: maior participação dos estados na implementação dessa política e a ampliação das ações de comando e controle, com foco no aperto do sistema financeiro como tática no combate ao desmatamento.

“Os estados têm uma participação importante. Por isso essas políticas públicas tendem a ser mais fortalecidas agora, mais fortes do ponto de vista da ação, de implementação no Executivo. Mais fortes pela pressão que a transparência dos dados traz e necessidade do Estado agir.”

Crime lento

Se, durante a primeira fase do Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, as imagens de satélite já eram um instrumento central para o monitoramento das áreas desmatadas, atualmente, com o avanço da tecnologia, essa ferramenta ganhou ainda mais relevância. O pesquisador Beto Veríssimo pontua que o desmatamento é um “crime em câmera lenta” e, portanto, totalmente previsível.

Ele chama atenção para o fato de que a derrubada de grandes extensões de floresta, entre 500 a 1.000 hectares, exige meses de preparação. Esse intervalo, segundo ele, permite que os órgãos de fiscalização identifiquem a atividade ilegal e cheguem ao local antes que o dano aconteça.

“O desmatamento sempre acontece onde aconteceu no ano anterior, acontece perto de estradas. A gente sabe os municípios críticos, a gente sabe, mais ou menos, o tipo, o padrão espacial que vai ter, e você consegue chegar antes do crime acontecer. Temos evoluído a capacidade de monitorar o desmatamento com imagens de satélite, de fazer fiscalização inteligente, quer dizer usar a imagem para fazer ação dirigida daquele território que precisa ser monitorada.”

Zerar o desmatamento

Apesar dos esforços, o desmatamento não foi zerado. Beto Veríssimo defende a necessidade urgente de que isso aconteça no Brasil. Ele elenca três pontos principais que o Estado deve perseguir para alcançar essa meta. O primeiro é o da fiscalização e inteligência com o fortalecimento do comando e controle por meio de monitoramento via satélite. O segundo ponto deve ser a ampliação da regularização fundiária com o objetivo de combater a grilagem e o crime organizado, definindo claramente os direitos de propriedade na região.

O terceiro desafio é a criação de mecanismos financeiros para remunerar quem mantém a floresta em pé e fomentar restauração de áreas degradadas. “Cerca de 86 milhões de hectares já foram desmatados. Isso põe em risco todos esses serviços ambientais que a floresta presta. A gente não precisa só zerar, mas a gente precisa recuperar essas áreas desmatadas.”