"O alerta é vermelho"

Observador atento ao movimento crescente de apostas em plataformas esportivas online e ao consequente aumento de ações na Justiça movidas, em sua maioria, por apostadores que se dizem prejudicados, o desembargador Peterson Barroso Simão, integrante da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, acredita que é chegada a hora de o país refletir mais sobre o tema, incluindo legislação, publicidade, fiscalização e as possíveis consequências do mundo das bets na vida dos brasileiros, como a ludopatia.

"Este não é um debate contra a liberdade individual. Pessoas adultas são livres para fazer suas escolhas. Essa liberdade, contudo, não pode servir de justificativa para a omissão do Estado diante de um fenômeno que compromete a saúde mental, fragiliza famílias e provoca crescente deterioração da situação financeira de milhares de brasileiros. As apostas movimentam uma expressiva cadeia econômica, mas seus efeitos sociais não podem ser ignorados", destaca o desembargador. Na entrevista abaixo, o magistrado aponta que a ascende judicialização do tema acendeu o alerta vermelho.

CM: As Cortes de Justiça do país, incluindo a fluminense, passaram a receber um volume significativo de processos envolvendo plataformas de apostas esportivas online, as bets. São ações movidas, em maioria, por apostadores que alegam ter ganho e não recebido; acumulado dívidas e desejam ressarcimento; ou pedem indenização por ludopatia. Como o senhor vê essa crescente de processos envolvendo o tema?

PB: A crescente judicialização era um fenômeno previsível. Quando se cria um mercado que movimenta bilhões de reais e alcança milhões de consumidores, inevitavelmente surgem conflitos. No caso das apostas esportivas, porém, a situação é ainda mais preocupante porque não estamos diante apenas de discussões contratuais. Muitos processos revelam dramas humanos marcados por endividamento, perda patrimonial, alegações de ludopatia, publicidade enganosa e dificuldades no recebimento de valores.

CM: Mas a regulação pela Lei nº 14.790 não surtiu efeito?

PB: A Lei nº 14.790/2023 representou um importante marco regulatório, mas seus efeitos econômicos e sociais precisam ser permanentemente avaliados. Precisamos de leis que melhorem a vida das pessoas, e não que contribuam para o empobrecimento de milhares de famílias.

Também é legítimo questionar se as plataformas cumprem, com a transparência exigida pelo artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, o dever de informar claramente as probabilidades de ganho, os riscos envolvidos e as condições da aposta.

No fundo, esses processos refletem uma promessa de enriquecimento rápido que, para muitos apostadores, termina em frustração, dificuldades financeiras e sofrimento psicológico. A judicialização revela apenas a face visível de um problema social muito maior.

CM: Com o passar do tempo a questão pode vir a congestionar ainda mais o Judiciário?

PB: Sem dúvida existe esse risco. Se hoje já observamos um crescimento significativo das demandas, é natural imaginar que esse número aumente à medida que mais pessoas enfrentem prejuízos financeiros decorrentes das apostas.

Mas a preocupação não é apenas quantitativa. Cada processo representa uma história de sofrimento humano. São famílias endividadas, pessoas que desenvolveram dependência, trabalhadores que perderam seu patrimônio e relações familiares profundamente fragilizadas.

Não se trata apenas de um aumento de ações judiciais. Estamos diante de um fenômeno que alcança as varas cíveis, criminais e de família, porque o vício nas apostas frequentemente desencadeia fraudes, desvios patrimoniais e conflitos familiares.

O Judiciário recebe apenas a consequência de um problema que nasce muito antes. Quanto mais tardia for a atuação do Estado, maior será o custo social e, também, o custo para a própria Justiça. Investir em prevenção é sempre mais eficiente do que enfrentar a multiplicação dos litígios.

CM: De acordo com dados do Ministério da Fazenda, o Brasil tem pelo menos 25 milhões de apostadores cadastrados. O senhor acha que as regras vigentes para as plataformas precisam ser mais claras, seja sob o ponto vista econômico dos ganhos - em 2025, ainda segundo o Ministério da Fazenda, a receita bruta das bets legalizadas no país foi de R$ 37 bilhões em 2025 - e em relação aos mecanismos de alertas ao apostador?

PB: Entendo que sim. O volume de apostadores e a dimensão econômica desse mercado demonstram que não se trata mais de um fenômeno marginal, mas de um relevante problema de política pública.

A propaganda das bets invade diariamente nossas casas, celulares e redes sociais oferecendo uma ilusão de enriquecimento rápido que, para a maioria das pessoas, termina em decepção. A lógica econômica dessa atividade favorece estruturalmente a plataforma.

Por isso, considero indispensável ampliar os mecanismos de informação e conscientização.

Os alertas não podem se limitar a pequenos avisos formais. O cidadão deve compreender que não está realizando um investimento, mas participando de uma atividade que envolve riscos concretos de perda financeira e dependência.

A liberdade de escolha somente existe quando acompanhada de informação verdadeira.

CM: É preciso regular mais o setor?

A meu ver, sim. A regulamentação representou um passo importante, mas ainda não basta diante da velocidade com que esse mercado cresce, inclusive com a atuação de plataformas internacionais.

PB: O Estado precisa exercer fiscalização rigorosa. Receita Federal, Ministério da Fazenda, órgãos de defesa do consumidor e autoridades policiais devem atuar de forma coordenada para combater fraudes, publicidade enganosa, lavagem de dinheiro e outras irregularidades.

Também entendo que chegou o momento de avaliar os resultados produzidos pela Lei nº 14.790/2023. Se os mecanismos atuais se mostrarem insuficientes para proteger a população, será legítimo discutir alterações legislativas, inclusive eventual revogação de dispositivos que não tenham alcançado os objetivos pretendidos.

As pessoas adultas são livres para fazer suas escolhas. Essa liberdade, contudo, não pode justificar a omissão do Estado diante de um fenômeno que produz endividamento, dependência e perda patrimonial de parcela significativa da população.

O alerta é vermelho. Quanto mais demorarmos a aperfeiçoar a legislação e fortalecer a fiscalização, maiores serão os custos sociais desse modelo de exploração econômica.

CM: As plataformas estão se utilizando de personalidades públicas como jogadores de futebol, atletas, artistas em suas publicidades. O senhor acredita que isso tem influência sob apostadores?

PB: A influência é evidente e merece reflexão. Influenciadores digitais, atletas e artistas possuem enorme capacidade de moldar comportamentos, sobretudo entre os jovens. Quando uma personalidade admirada associa sua imagem a uma plataforma de apostas, transmite uma mensagem implícita de confiança e normalidade. O jogo deixa de ser percebido como uma atividade de risco e passa a ser visto como entretenimento ou oportunidade de ganho financeiro.

É um paradoxo preocupante. Ícones nacionais que prosperaram pelo talento acabam incentivando uma atividade que pode empobrecer justamente aqueles que mais os admiram. Enquanto essas personalidades recebem contratos milionários, milhares de seguidores acumulam perdas financeiras e, em alguns casos, desenvolvem dependência.

Por isso, considero importante ampliar a responsabilidade na publicidade dessas plataformas. Se a propaganda utiliza figuras públicas para estimular as apostas, também é legítimo que campanhas de conscientização contem com personalidades capazes de alertar sobre seus riscos. O equilíbrio da informação é essencial para uma escolha verdadeiramente livre.

CM: No período da Copa do Mundo, segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o país registrou um grande volume de pedidos de autoexclusão das plataformas de apostas online - cerca de 250 mil somente entre 15 e 28 de junho. Esse mecanismo precisa ter mais visibilidade?

PB: A autoexclusão é uma ferramenta importante porque permite ao próprio jogador interromper o ciclo das apostas. O elevado número de pedidos demonstra que muitas pessoas reconhecem estar perdendo o controle e procuram uma forma de romper esse comportamento.

Esse mecanismo precisa ser mais divulgado e de fácil acesso. Entretanto, não resolve sozinho o problema. A ludopatia é uma condição médica reconhecida e frequentemente exige acompanhamento psicológico, psiquiátrico e apoio familiar.

A autoexclusão representa um importante primeiro passo, mas deve estar integrada a políticas públicas de prevenção, acolhimento e tratamento.

CM: Avalia ser preciso de outros mecanismos para conscientização dos cidadãos?

PB: Sem dúvida. A conscientização deve começar pelo reconhecimento de que apostar não é forma de investimento nem estratégia de geração de renda. Trata-se de uma atividade cuja lógica econômica favorece estruturalmente a plataforma.

Também considero fundamental investir em educação financeira e em campanhas permanentes de esclarecimento. A população precisa compreender, inclusive, como essas plataformas utilizam recursos tecnológicos e conhecimentos da psicologia comportamental para estimular o usuário a permanecer apostando.

Ao lado da conscientização, é indispensável fortalecer a rede pública de atendimento às pessoas que desenvolveram dependência. O tratamento exige abordagem multidisciplinar, com psicoterapia, acompanhamento psiquiátrico e grupos de apoio. Prevenir continua sendo muito mais eficaz, e menos oneroso para toda a sociedade, do que enfrentar as consequências do vício instalado.