20 anos da Lei Maria da Penha: violência contra a mulher continua

Há 20 anos, controlar a rotina da companheira ainda era muitas vezes confundido com ciúme ou preocupação. Hoje, esse mesmo controle também acontece pelo celular. Localização em tempo real, redes sociais, mensagens e senhas passaram a ser usadas para vigiar, perseguir e intimidar mulheres. A violência contra a mulher não deixou de acontecer dentro das relações, mas ganhou novas ferramentas. O celular, as redes sociais e, mais recentemente a inteligência artificial, abriram espaço para outras formas de vigilância, perseguição e exposição.

É diante dessa nova realidade que a Lei Maria da Penha chega, nesta sexta-feira (7), aos 20 anos. Criada em 2006, a legislação foi um divisor na forma como o país passou a enxergar a violência doméstica. A agressão física deixou de ser o único sinal mais evidente de uma relação violenta. A lei reconheceu também as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral e ampliou os instrumentos disponíveis para proteger as vítimas.

Escalada

Duas décadas depois, um desses instrumentos é acionado em uma escala que cresce ano após ano. Em 2020, o Judiciário registrou 334.597 medidas protetivas. Foram 461.555 no ano seguinte, 580.696 em 2022, 740.630 em 2023, 869.760 em 2024 e 978.859 no ano passado.

O primeiro semestre de 2026 já soma 532.815 medidas protetivas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São, em apenas seis meses, mais da metade de todas as medidas registradas ao longo de 2025. Entre janeiro e junho deste ano, 337.149 foram concedidas, enquanto 43.343 foram negadas. Outras 107.505 foram revogadas e 43.504 prorrogadas.

A sequência mostra que a procura por essa medida de proteção avançou de forma contínua nos últimos anos. Não significa, necessariamente, que a violência tenha aumentado na mesma proporção. Há outras questões envolvidas, inclusive uma mudança que começou justamente com a própria Lei Maria da Penha: hoje, comportamentos que durante muito tempo ficaram escondidos dentro das relações são mais reconhecidos como violência.

Ouvida pelo Correio da Manhã, a psicóloga e doutora em Psicologia Forense Arielle Sagrillo, pesquisadora do Laboratório de Ensino e Pesquisa em Cognição e Justiça, explica que a violência contra a mulher não precisou abandonar as antigas formas para chegar ao ambiente digital. Ela apenas ganhou novas maneiras de alcançar a vítima.

Quando o abuso ganha nome

Arielle Sagrillo aponta a transformação do entendimento sobre o que seja violência como uma das principais conquistas dessas duas décadas. “Talvez possamos dizer que a principal mudança tem a ver com a ampliação do entendimento de que violência contra a mulher não se resume à agressão física. Hoje, existe uma compreensão muito maior de que a violência psicológica – manifestada na forma de comportamentos como controlar, humilhar, ameaçar, isolar, perseguir ou impedir a autonomia da mulher – também é uma forma de violência; com potencial de gerar tantos (ou mais) danos quanto a violência em sua expressão física.”

Isso ajuda a explicar por que olhar apenas para a agressão física já não é suficiente para entender como uma relação abusiva funciona. O controle pode aparecer no dinheiro, na tentativa de afastar a mulher de amigos e familiares, nas ameaças ou na imposição de limites sobre a própria rotina. Também pode começar aos poucos, até que comportamentos antes tratados como preocupação ou ciúme passem a determinar como a vítima vive.

A especialista Arielle lembra que essa mudança de percepção ainda não alcança todas as mulheres da mesma forma. Há vítimas que passam anos sem identificar a relação como abusiva, principalmente quando as primeiras manifestações são sutis e se tornam mais graves com o tempo.

Foi justamente nesse intervalo de 20 anos que outra fronteira apareceu.

Agressor de longe

Hoje, uma relação pode terminar sem que a vigilância termine junto. Localização compartilhada, senhas, aplicativos, perfis falsos e redes sociais permitem que o controle ultrapasse a presença física.

Na prática, isso aparece de várias maneiras: cobranças para responder mensagens imediatamente, fiscalização das conversas, exigência de acesso às contas, controle sobre quem a mulher segue, ligações repetidas e monitoramento da localização. Em situações mais graves, a tecnologia também é usada para invadir perfis, espalhar ameaças, perseguir a vítima ou divulgar imagens íntimas sem autorização.

“A tecnologia ampliou o alcance da violência porque permitiu que ela acompanhasse a mulher mesmo quando o agressor não está fisicamente presente. Além disso, é possível dizer que a tecnologia, através de seus mecanismos, criou novas formas de violência contra a mulher”, explica Arielle.

O problema alcança uma parcela expressiva da população feminina. Dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado, indicam que uma em cada dez brasileiras com 16 anos ou mais sofreu violência digital no período de um ano. A estimativa corresponde a cerca de 8,8 milhões de mulheres. Parceiros, ex-parceiros e pessoas próximas aparecem entre os agressores nesses episódios.

E as ferramentas continuam mudando. A inteligência artificial passou a permitir a criação e manipulação de imagens e vídeos falsos, acrescentando uma nova possibilidade de exposição e constrangimento no ambiente virtual. Divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento, perseguição virtual, invasão de contas e campanhas de difamação também fazem parte desse universo.

“É só ciúme”

A tecnologia mudou a ferramenta, mas nem sempre a lógica por trás da violência. O controle continua podendo ser apresentado como preocupação, proteção ou ciúme.

Para Arielle Sagrillo, há um ponto importante para perceber quando essa fronteira já foi ultrapassada: a perda de autonomia. “Quando uma pessoa sente que precisa justificar cada passo, responder imediatamente às mensagens para evitar conflitos, pedir autorização para sair, alterar sua forma de vestir, deixar de conversar com determinadas pessoas ou modificar seu comportamento por medo da reação (ou retaliação) do parceiro, estamos diante de sinais importantes de controle – e, portanto, de violência.”

Quando esse comportamento passa a fazer parte da rotina, a vigilância deixa de ser um episódio pontual. A mulher começa a tomar decisões pensando na possível reação do outro e, no ambiente digital, até a distância pode deixar de representar afastamento.

“Quando a violência acontece também no ambiente digital, a sensação de insegurança tende a aumentar porque a mulher passa a sentir que nunca consegue se afastar completamente do agressor. O celular, que deveria ser uma ferramenta de comunicação, pode se transformar em uma fonte permanente de ameaça”, afirma a psicóloga.

Violência mudou

O desafio dos próximos anos, portanto, não é apenas fazer a Lei Maria da Penha chegar a mais mulheres. É acompanhar formas de violência que não existiam, ou não tinham a dimensão atual, quando o texto foi criado.

Parte das condutas praticadas pela internet já pode levar à responsabilização criminal. A perseguição, inclusive virtual, é crime desde 2021. A legislação também alcança situações envolvendo divulgação não autorizada de imagens íntimas e determinadas manipulações de conteúdo.

Para a psicóloga, a resposta precisa avançar também fora do Judiciário, com educação, capacitação de profissionais que recebem essas mulheres e maior responsabilização diante das novas formas de agressão.

“As leis precisam acompanhar as transformações tecnológicas, e as plataformas digitais também devem assumir maior responsabilidade na prevenção e resposta a práticas de perseguição, exposição e violência online,” concluiu.