Marcas da ditadura ainda sangram em faculdades federais

Sessenta e dois anos após o golpe militar, instituições ainda emitem documentos oficiais post mortem para perseguidos e mortos

Por Mayariane Castro

A UnB foi invadida por tropas militares, que levaram estudantes presos

Medo de viver, repressão social, violência brutal e silêncio fúnebre. É assim que muitas pessoas viviam durante os anos brutais em que o Brasil foi vítima de uma das piores ditaduras já datadas na história.

No ano em que o país relembra os 62 anos do golpe de 1964, o país volta a se deparar com um paradoxo incômodo e inconsistente: a tentativa forçada do apagamento documental, histórico e social de um dos piores períodos que ainda reverbera de forma latente na sociedade brasileira.

A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos concluiu, no fim de maio, que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar. Na última semana, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou a diplomação post mortem do estudante de Economia Stuart Edgar Angel Jones, também morto pela ditadura militar, com cerimônia marcada para julho. Estes são apenas dois exemplos de milhares de vítimas que apenas exemplificam parte da magnitude dos horrores do militarismo no Brasil.

Em Brasília

Inaugurada em 21 de abril de 1960, pelo então presidente Juscelino Kubitschek, Brasília tornou-se formalmente a terceira capital do país, com a promessa de integrar parte do país e afastar as decisões do litoral do país, alavancando o desenvolvimento do interior. Erguida em menos de quatro anos, construída do zero como “O Sonho de Dom Bosco”, a nova capital nasceu, porém, perto da abertura de uma caixa de Pandora que explodiu quatro anos após a sua inauguração.

A Universidade de Brasília (UNB) foi criada sob a promessa de ser uma universidade revolucionária junto à nova capital, integrada e sem as barreiras acadêmicas tradicionais. Segundo o historiador Daniel Faria, a faculdade ainda estava em construção quando ocorreu o golpe.

“A ideia era a de uma universidade plural, voltada para os problemas culturais e sociais do país. Quando veio o golpe, a universidade tinha apenas começado, por exemplo, boa parte do campus ainda estava em obras, as salas eram improvisadas. Creio que havia uma sensação de começar uma coisa nova e significativa, que foi brutalmente interrompida pelo golpe”, explica.

Honestino

Nomes de salas, auditórios e campus da UnB se tornaram homenagens póstumas a também vítimas da ditadura, como o estudante Honestino Guimarães.

Desaparecido político em 10 de outubro de 1973, após ser preso pela sexta vez, no Rio de Janeiro, ele iniciou sua militância no movimento secundarista e filiou-se à Ação Popular (AP), uma organização política de esquerda. Como era aluno da UnB, Honestino foi eleito para o Diretório Acadêmico de Geologia e, em 1967, mesmo estando preso, foi eleito presidente da Federação dos Estudantes Universitários de Brasília (Feub).

Apenas em abril de 2014, Honestino Guimarães foi oficialmente anistiado político post mortem pelo governo federal e confirmado que foi morto pela ditadura militar. O Ministério da Justiça determinou a retificação do atestado de óbito para que constasse como causa da morte “atos de violência praticados pelo Estado”. Em 2024, a UnB concedeu oficialmente o diploma post mortem a Honestino Guimarães.

A verdade sobre a morte de Honestino foi apenas confirmada após a instituição da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2012. O órgão tinha como foco principal esclarecer os crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar (1964–1985). A Comissão ouviu vítimas e testemunhas, bem como convocou agentes da repressão para prestar depoimentos e reanalisar os documentos da época que foram adulterados ou omitidos. A CNV realizou diligências em unidades militares, acompanhada de ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, para identificar também locais, estruturas, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos.

Comissão Anísio Teixeira

Junto a isso, foi também criada a Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade, da Universidade de Brasília (UnB). O grupo, formado por professores e ex-estudantes da UnB, foi instituído no contexto de criação de comissões estaduais e setoriais, que se seguiu à instituição da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Entre agosto de 2012 e abril de 2015, a Comissão Anísio Teixeira investigou violações de direitos humanos e liberdades individuais ocorridas entre 1964 e 1985 dentro da faculdade. O nome da comissão é uma homenagem a Anísio Teixeira, reitor da UnB que foi afastado do cargo por militares e morto em 1971.

“A clandestinidade acabou sendo a única opção para quem queria lutar contra a ditadura. Todos os canais abertos, normais, foram fechados, especialmente depois do AI-5, a opção pela clandestinidade era muito exigente, a pessoa rompia os laços com familiares, amigos. Tinha que adotar um nome falso, se mudar de cidade, viver em constante fuga da repressão. E, caso preso, estava exposto a ser torturado e executado”, explica o historiador. A adoção de nomes falsos e refúgio clandestinos para perseguidos da ditadura, infelizmente, era uma prática comum.

A classe estudantil foi uma das mais perseguidas durante os 21 anos de terror em que o Estado brasileiro ficou na mão dos militares, sendo eles também alguns dos principais responsáveis por lutar contra o fim da ditadura. Daniel Farias elabora que durante todo o período ditatorial, a vigilância dentro das universidades era além do considerado permitido pela lei, chegando à invasão domiciliar sem autorização.

“As escolas e universidades foram intensamente vigiadas. No Arquivo Nacional, se encontram relatórios detalhados sobre assembleias, o que seria óbvio, mas também registros de conversas em sala de aula, o que mostra uma vigilância bastante infiltrada na universidade, com agentes disfarçados de estudantes. Isso também interferia nos conteúdos dos cursos, uma vez que há casos de estudantes detidos e levados ao QG do Exército simplesmente por terem em suas moradias, textos considerados subversivos”, exemplifica.

Stuart Angel

Assim como Honestino Guimarães, Stuart Angel foi um líder estudantil perseguido e morto pela ditadura. Estudante de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ele foi membro do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8), uma organização política brasileira de orientação marxista que combateu a ditadura militar por meio da luta armada. Participou de uma luta armada contra a ditadura militar no Brasil, sendo preso, torturado, assassinado e dado como desaparecido político em 1971. Stuart era filho da conhecida estilista Zuzu Angel, que, por ter feito inúmeras denúncias sobre a morte e desaparecimento do filho, também foi assassinada por agentes da ditadura. Ela é homenageada por Chico Buarque e Miltinho na canção “Angélica”.

O historiador Daniel Faria destaca que, mesmo com todos os mecanismos criados para estudar, culpabilizar e judicializar os impactos causados pela ditadura militar, ainda existem barbáries que sobreviveram ao tempo. “Acho que essa questão da memória ainda é mal trabalhada, mesmo em casos emblemáticos como o que você citou, ou aqui em Brasília, o Honestino. Acho que a maior parte da sociedade vê a ditadura como um período de segurança e prosperidade econômica. Quem lutou contra a ditadura ainda é visto como terrorista. Além disso, o Estado brasileiro continua cometendo crimes, como execuções e práticas de tortura. Não estou dizendo que democracia e ditadura são a mesma coisa, mas muitas coisas ruins sobreviveram ao fim da ditadura”.