Sindilegis alerta para precarização no serviço público

O presidente do Sindilegis - sindicato que representa servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União - Alison Souza, fez um alerta quanto aos riscos de desvalorização das carreiras e à possível perda de garantias fundamentais para os servidores com a Reforma Administrativa: "Não se alcançará a maior eficiência e maior qualidade do serviço público na ponta, precarizando o direito dos trabalhadores, dos servidores públicos, nem muito menos, criando mecanismos que podem afetar o funcionamento das instituições".

A Reforma Administrativa foi tema do programa "Diálogos AdUnB", realizado pela Associação dos Docentes da Universidade de Brasília. O programa foi conduzido pela presidente da associação, Maria Lídia B. Fernandes.

O presidente do Sindilegis reiterou que a antiga PEC 32, proposta no governo anterior, era "eminentemente fiscalista" e visava redução de despesas, o que, segundo ele, é um erro. "O serviço público não é gasto, não é despesa, é investimento que fazemos na nossa sociedade", defendeu.

Ele criticou a PEC 32 por ser uma "reforma de RH" em vez de uma "reforma do Estado brasileiro", que deveria focar em planejamento e metas claras para a população.

Avanço ante a PEC 32

Sobre a proposta atual, Souza vê um avanço em relação à PEC 32, mas manifestou preocupação com a "contratação temporária". Para ele, essa modalidade de contratação vai trazer uma perda de qualidade para o serviço público e aumento da corrupção, contrariando o princípio do concurso público estabelecido na Constituição de 1988.

Estabilidade

Souza enfatizou que a estabilidade do servidor público não é um privilégio, mas sim "uma conquista da nossa sociedade obtida na Constituição Federal de 88", cujo objetivo é "evitar a ingerência da política sobre o funcionamento do Estado brasileiro".

Ele argumentou que, em um país com histórico de patrimonialismo e desigualdade, a estabilidade é fundamental para blindar o serviço público e garantir que ele funcione para toda a população, especialmente os mais vulneráveis.

"Como nós, servidores, vamos exercer uma atividade de fiscalização ou de construção de uma lei ou mesmo numa escola ou mesmo numa universidade? Se a gente pode, a qualquer momento, estar submetido a uma perseguição, de alguma autoridade ou de algum gestor que seja mais autoritário?", questionou.

Exemplos

De acordo com o Sindilegis, Alison ressaltou a qualidade do serviço público brasileiro, citando exemplos como o SUS, o portal Gov.br e o Pix, além da capacidade de adaptação durante a pandemia de coronavírus. Ele conclamou a sociedade e os servidores, especialmente os professores, a se engajarem no debate, defendendo concursos públicos e valorização profissional.

O Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa encerrou seus trabalhos e o coordenador, deputado Pedro Paulo, informou que o anteprojeto deve ser entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta, após o recesso parlamentar. Parlamentares vão voltar ao trabalho no dia 4 de agosto. A expectativa é que a reforma seja aprovada no segundo semestre.