Projeto define reordenamento de ilha em Angra dos Reis
A Prefeitura de Angra dos Reis apresentou, durante reunião do Grupo de Gestão Integrada Municipal (GGIM), um balanço das ações do programa Ilha Grande em Ordem, que teve início no mês passado. O balanço foi divulgado à imprensa nesta segunda-feira, dia 14.
A iniciativa reúne diversos órgãos públicos com o objetivo de promover o reordenamento econômico e territorial da Ilha Grande, garantindo mais organização, segurança e preservação ambiental. E, além da Vila do Abraão, será estendida para outras localidades da ilha.
— Nosso compromisso com a Ilha Grande vai além da Vila do Abraão. A ideia agora é levar esse modelo de atuação integrada para outras praias da Ilha, respeitando as características de cada localidade, mas sempre com foco no ordenamento, no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida de moradores e visitantes — destacou o secretário-executivo da Ilha Grande, Carlos Kazuo.
Durante a apresentação do balanço, que contou com a participação das forças de segurança que atuam no município, foram destacadas as quatro frentes de atuação do programa: fiscalização comercial e tributária, fiscalização ambiental, controle do cais e da logística, e ordenamento do uso do espaço público. Os números da atuação de cada órgão nas primeiras operações também foram apresentados.
A fiscalização comercial e tributária, vem realizando vistorias em pousadas, bares e restaurantes, para verificar alvarás, o cumprimento das normas sanitárias e o uso de mão de obra estrangeira. Nesse primeiro mês de atuação, as equipes entregaram 11 autos de contestação e fiscalizaram oito estabelecimentos de hotelaria e três agências de turismo
Na frente de fiscalização ambiental, realizada em parceria com o Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Unidade de Polícia Ambiental (Upam), a Polícia Militar e o Proeis, a operação fez avaliações técnicas para embargos, sanções e demolições em áreas de preservação ambiental. Como resultado, aplicou três multas, 24 notificações e executou até uma demolição, entre outros atos como interdições e embargos.