O Rio de Janeiro é a primeira cidade a implementar o Plano Nacional Ruas Visíveis, que prevê ações de auxílio à população em situação de rua. O termo de compromisso foi assinado nesta terça, 30 de abril, entre o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e o secretário Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Rio, Adilson Pires. O plano conta com a atuação de 11 ministérios e busca efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
No evento, o ministro destacou que a política pública lançada pelo governo federal em dezembro do ano passado tem como núcleo central a habitação.
"Não existe pessoa que possa viver com dignidade nas ruas, o lugar das pessoas não é na rua, o lugar das pessoas é morar onde tenha habitação e direitos. O que nós estamos construindo com esse Plano são as possibilidades, as portas de saída da rua. As pessoas precisam ser tratadas com dignidade, precisam ser mantidas vivas", enfatizou Silvio.
O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, ressaltou que a ocasião era de celebração, "mas também um dia de muita reflexão sobre o papel da administração pública e da sociedade civil nessa união de esforços pra gente vencer esse grande e complexo desafio que é dar cidadania às pessoas que estão na rua".
"O grande objetivo do Plano é atuar nesses eixos de ação: a busca da redução de danos, que tem caráter emergencial; políticas estruturantes que visam retirar as pessoas dessa condição; e a efetiva participação da sociedade civil no acompanhamento, fomento e controle daquilo que vem sendo implementado", disse Bruno.
Expectativa
O Plano Ruas Visíveis contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos - Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.
Nesta primeira fase, estão previstas entregas como ponto de apoia às pessoas em situação de rua, inclusão de centro de acesso à direito e inclusão social, cozinhas solidárias, capacitação de guardas municipais, realização de mutirões para documentação civil e implantação do projeto piloto Moradia Cidadã, com 50 unidades inicialmente previstas.
O ministro Silvio Almeida explicou que o foco do plano será tirar da situação de rua todas as crianças e adolescentes, em caráter emergencial. Além disso, o projeto é porta de saída para a população que vive nas ruas, que é majoritariamente composta por homens negros.
"Esse plano não é para que as pessoas vivam nas ruas com dignidade, porque não existe pessoa que possa viver com dignidade nas ruas. Estamos construindo com esse plano as portas de saída das ruas. Esse é um plano de transição", ressaltou Silvio.
Parceria
Representante da Prefeitura do Rio, o secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Adilson Pires, deu destaque à parceria no âmbito da gestão pública.
"É papel do agente público cuidar daqueles nossos irmãos que estão em dificuldade momentânea, mas que podem, com a nossa ajuda, retomar sua trajetória de vida, ter a sua dignidade de volta e a gente ter a consciência que fizemos o nosso papel bem feito", salientou Adilson.
Durante a cerimônia, a secretária-executiva do ministério, Rita Oliveira, citou a escolha pela capital fluminense para o lançamento da iniciativa.
"É muito simbólico realizar essa primeira pactuação no município do Rio de Janeiro, segundo município com o maior número absoluto de pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico. No Brasil estamos com pouco mais de 230 mil pessoas em situação de rua e no Rio de Janeiro são quase 14 mil, 5,7% do total nacional", disse Rita.
Também esteve presente o coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Anderson Miranda, além de autoridades locais e representantes de movimentos da população em situação de rua. Parlamentares e demais representantes da sociedade civil também prestigiaram o evento.
