Apesar de fazerem parte de uma força vital para o Brasil e que hoje é o mais importante setor da economia brasileira, o trabalho rural não têm tão bem definidos os seus direitos em comparação ao trabalhador urbano, mesmo tendo a Constituição Federal assegurado os mesmos direitos que o trabalhador das cidades e dos escritórios.
Batendo recorde de número de trabalhadores atuando no setor do agronegócio, no segundo trimestre de 2023, a força rural batia 28,3 milhões de pessoas, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). As condições de trabalho dessas pessoas se diferenciam imensamente dos seus colegas de direitos.
Exploração
Segundo o advogado, Luiz Antônio Calháo, os principais desafios para os trabalhadores da ‘terra’ estão ligados às condições de trabalho. “São jornadas de trabalho muito longas, exposição demasiada ao sol quente e contato constante com veneno em decorrência do costumeiro e indiscriminado uso de defensivos agrícolas. São alguns desses desafios”, explica.
Muitas das vezes, essas condições não são fiscalizadas e isso abre espaço para que a força braçal seja explorada. No Brasil, mais de 2 mil pessoas foram resgatadas de trabalho análogo à escravidão no meio rural em 2022. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos 207 casos registrados no último ano, 2.218 trabalhadores foram libertados.
Este é o maior número dos últimos 10 anos e, na comparação com 2021, o aumento foi de 32% na quantidade de casos. O setor sucroalcooleiro — ramo da agroindústria responsável pela produção de açúcar, álcool e outros derivados da cana-de-açúcar — teve o maior número de pessoas resgatadas: 523 trabalhadores.
Ainda segundo o levantamento, 62% dos resgatados estavam trabalhando, principalmente, em monoculturas referentes a produção agrícola de apenas um único tipo de produto. Minas Gerais lidera a lista de casos registrados com 62 e 984 pessoas resgatadas das condições análogas à escravidão. Em segundo lugar, vem o estado de Goiás com 17 casos e 258 pessoas resgatadas. Depois, a lista segue com o Piauí, de 23 casos, com 180 pessoas resgatadas.
Sindicatos
Para o advogado Luiz Antônio Calháo, um dos jeitos de evitar essa situação é com a atuação de sindicatos. “O principal papel do sindicato é justamente realizar uma efetiva e constante fiscalização dos trabalhos, garantindo saudáveis condições de trabalho aos obreiros, bem como regular e correto recebimento de todos os seus direitos trabalhistas. Como as horas extras, eventuais adicionais noturnos e de insalubridade, bem como equipamentos de proteção individual”, disse.
Informalidade
A outra questão para os trabalhadores é a informalidade. Em 2023, o Brasil registrou uma taxa de informalidade de 39,1%. Até agosto do mesmo ano, havia 38,933 milhões de trabalhadores atuando sem carteira assinada, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), feita pelo Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE).
As taxas se aproximam do maior resultado da série histórica, registrado no 2º trimestre de 2022, quando 40 milhões de pessoas trabalhavam informalmente, somando 39,3% da população trabalhadora do país.
Os setores que mais influenciaram o mercado de trabalho informal em 2022 foram os setores de comércio e de serviços. Somente no segmento de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, a informalidade cresceu 9,4% no ano. Entre o setor de serviços, houve um crescimento de 15,8% na contratação informal do setor de alojamento e alimentação e crescimento de 17,8% nos demais segmentos de serviços.
O Maranhão é o Estado com índice mais alto de informalidade, com seus 57,3%. Em seguida, aparecem Pará, com 57,1%, Amazonas, com 55% e Piauí o 55%.
