No dia 27 de setembro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, determinou a suspensão das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), instrumento pelo qual o governo firmava contrato com laboratórios e empresas do mundo farmacêutico para o desenvolvimento de medicamentos e outros produtos. Zymler identificou irregularidades e “ausência de critérios” na formulação dessas parcerias. No mesmo dia em que tal decisão era tomada pelo ministro, a EMS firmava uma parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em um evento em Brasília realizado pela Esfera Brasil, cuja “chairman”, Camila Camargo, é atualmente a mulher do presidente do TCU, Bruno Dantas.
A decisão de Bruno Zymler suspendeu as parcerias. E o TCU confirma que essa decisão está em vigor. Procurado, o Ministério da Saúde apenas informou que “encaminhou a demanda para a área técnica”. Até o fechamento desta edição, não havia enviado resposta. O tribunal, por meio da decisão de Zymler, constatou irregularidades e inconsistências na compra de produtos como medicamentos, vacinas e hemoderivados por meio das parcerias, que, até a suspensão, somaram R$ 26 bilhões para os cofres públicos.
O evento promovido pela Esfera era um seminário sobre saúde realizado no Hotel Royal Tulip, em Brasília. Durante o evento, foi assinado “protocolo de intenções” para “regular um programa futuro de mútua cooperação, sem possuir nenhum Plano de Trabalho vinculado ao acordo assinado nesta etapa. Para efetuar a parceria, é necessária a celebração de um novo acordo, acompanhado do seu respectivo Plano de Trabalho, único e específico; obedecendo, para isso, legislação própria”, conforme informação no site da EMS.
PDPs
Segundo a decisão de Zymler, laboratórios envolvidos com o projeto estariam pressionando o governo, por meio da pasta da Saúde, para a aquisição de medicamentos acima do valor, para obter lucros milionários nessa ação. A falta de clareza nos critérios, na avaliação do ministro, poderia levar a esse risco.
Pelo lado do governo, participam das parcerias laboratórios como o da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Butantan, a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahia farma) — ligada vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), e a Fundação para o Remédio Popular (FURP). Pelo lado das empresas, laboratórios como a EMS e outros.
O programa têm o objetivo de desenvolvimento de medicamentos adquiridos e distribuídos pelo SUS. Entretanto, após verificar as irregularidades, o tribunal decidiu que novas parcerias só deveriam ser firmadas após a definição de mecanismos objetivos para avaliar a conclusão, eficácia e a transferência dos acordos.
Parcerias suspeitas
Laboratórios, que participam do programa, fizeram acordos com empresas privadas por meio do projeto. Como: a Fiocruz, por exemplo, que firmou acordo de cooperação tecnológica com a farmacêutica americana MSD (Merck Sharp & Dohme) em 2022 para a produção de Molnupiravir, primeiro antiviral oral para o tratamento da Covid-19, no Brasil.
O medicamento, entretanto, foi rejeitado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ainda em 2022, pois, segundo o colegiado, ele poderia agravar a doença. A MSD é a empresa que produz a ivermectina — medicamento envolvido na polêmica durante a pandemia, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro difundiu amplamente o uso da cloroquina e da ivermectina para combater a covid-19.
EMS
A polêmica dos medicamentos foi noticiada pelo Correio da Manhã. Empresários da EMS tiveram lucros milionários com medicamentos e mantiveram estranhas relações com o ex-comandante da Marinha Almirante Almir Garnier Santos e o ex-ministro da Saúde Luís Henrique Mandetta. A ligação entre esses nomes estaria na compra superfaturada do medicamento sildenafila, o popular viagra (para disfunção erétil), pela Marinha, que deu um prejuízo superior a R$ 28 milhões aos cofres da União durante o governo Jair Bolsonaro.
No caso das PDPs, a EMS tem, por exemplo, uma parceria de 2018 com a Globe Química para o desenvolvimento de Dasatinibe, medicamento utilizado no tratamento de leucemia.
Suspensão
A decisão de suspender o programa PDP só veio após seis anos do Tribunal de Contas da União constatar a primeira irregularidade. Desde 2017, a Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde) do TCU fiscaliza o andamento das 88 PDPs que estavam vigentes, ao todo são 85 para medicamentos e três para produtos para saúde. Ainda em 2017, a comissão já havia emitido recomendações à Pasta da Saúde para que o marco regulatório aplicável às parcerias fosse aperfeiçoado, já que havia falta de transparência nas parcerias.
No entanto, segundo o Tribunal, o ministério não tomou as providências estabelecidas por meio do Acórdão TCU 730/17. Por essa razão, o órgão de controle publicou a suspensão do projeto. Ao Correio da Manhã, o TCU declarou que o Tribunal não tinha outras informações sobre o cumprimento das determinações, mas que a suspensão continua.
Já o Ministério da Saúde, até o fechamento dessa edição, não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre quais e quantos PDPs estão em vigência.
