O PL ficará mesmo com o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como queria. Na noite de terça-feira (5), os líderes das bancadas acertaram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Havia uma resistência em entregar ao principal partido de oposição a comissão, porque o nome que pleiteia o cargo é a deputada bolsonarista Caroline de Toni (SC), considerada muito radical. Lira queria um nome mais ameno para não criar problemas demais para o governo em uma comissão estratégica: todos os projetos passam pela CCJ, que precisa analisar a sua constitucionalidade.
A definição sobre se será mesmo Caroline de Toni a presidente da CCJ só se dará na quarta-feira, quando acontecer a reunião de instalação da comissão. Ao mesmo tempo em que definiu a distribuição das comissões, Arthur Lira assinou ato de convocação das reuniões de instalação. A instalação da CCJ e de outras comissões está marcada para as 15h.
Regimento
Na verdade, não seria tarefa simples evitar que a CCJ fosse para o PL. No ano passado, o partido, que tem a maior bancada, abriu mão por acordo da comissão para o PT. A presidência ficou, então, com o deputado Rui Falcão (PT-SP). Por esse acordo, agora ela deveria passar para o PL. E havia também uma questão regimental.
Regimentalmente, a maior bancada tem a preferência da escolha. No caso, porém, Arthur Lira argumentava que a maior bancada não seria a do partido, mas a do chamado “Blocão”, que Lira criou no ano passado. Por esse raciocínio, a comissão poderia ir para qualquer um dos partidos do bloco. Isso chegou a ser cogitado. Mas se fosse uma imposição forçada, o PL reagiria. E Lira temia que isso pudesse, como retaliação, gerar problemas para a escolha de seu sucessor no ano que vem. Lira trabalha para vir a ser sucedido por Elmar Nascimento (União-BA), mas precisa trabalhar os apoios para isso.
PT e PL
Assim, ao final, aceitou-se que o PL fique com a CCJ. Como segunda escolha, a Federação PT/PV/PcdoB ficará com a Comissão de Saúde, que tem o maior orçamento em emendas de comissão: R$ 4,5 bilhões.
O PL fica também com as Comissões de Educação; Relações Exteriores e Defesa Naciona; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e Esporte. A Federação PT/PV/PcdoB terá Fiscalização Financeira e Controle; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Cultura, e Defesa do Consumidor.
Demais partidos
União Brasil terá Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e Desenvolvimento Econômico.
O PP fica com Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e Finanças e Tributação. MDB com Desenvolvimento Urbano, e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O PSD com Minas e Energia, e Turismo. Republicanos com Comunicação. Podemos com Ciência, Tecnologia e Inovação. PDT com Indústria, Comércio e Serviços. PSB com Trabalho. A Federação Psol/Rede com Legislação Participativa. O Avante com Administração e Serviço Público. O Solidariedade com Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. E o PRD com Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
