Um dos maiores problemas no ambiente escolar, o bullying, vem sendo enfrentado, cada vez mais, em nosso país. Sabendo da gravidade deste ato que, pode se tornar crime ainda nesta semana, autoridades se vêm se movimentando contra este mal que se encontra, principalmente, nas escolas. Além disso, temos o chamado "cyberbullying", que é ainda mais perigoso, já que é a prática agressiva de intimidações e perseguições no ambiente virtual, ambiente este em que a maioria dos jovens se encontram hoje em dia.
O Senado aprovou na semana passada um projeto que tipifica o crime de bullying, inclusive o virtual, e inclui uma série de atos contra menores de 18 anos na categoria de crimes hediondos. O texto também propõe que as prefeituras e o Distrito Federal implementem políticas de combate à violência nas escolas, inclusive com medidas preventivas.
A proposta, que já havia tramitado na Câmara dos Deputados, deve ser sancionada ainda nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto define que o bullying e também o cyberbullying (quando acontece de forma online) são atos de "intimidação, humilhação ou discriminação" realizados "sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica", de forma verbal, moral, sexual, social, psicológica, física, material ou virtual.
O crime passa a constar no Código Penal, com pena de multa. No caso de cyberbullying, também pode render até quatro anos de prisão.
O projeto aprovado também altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para penalizar o responsável que deixar de comunicar o desaparecimento de uma criança, com pena de até quatro anos de prisão.
Para advogados, o projeto de lei é positivo. "É uma resposta que a sociedade precisa porque demonstra como podemos pressionar o Judiciário para que esses crimes tenham punição", diz a advogada Tamiris da Silva, que atua na área do direito da criança e do adolescente
Renato Blum, advogado de direito digital e presidente da ABPD (Associação Brasileira de Proteção de Dados), concorda. Para ele, a lei vai inibir a prática do cyberbullying e vai dar mecanismo de punição. Ele lamenta que, para o bullying, a punição tenha ficado restrita a multa, mas mesmo assim considera o projeto como um avanço.
No caso de atos infracionais cometidos por adolescentes, não há prazo de internação para cada ato infracional cometido. Iberê de Castro Dias, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça na área da Infância e da Juventude, esclarece que menores de 18 anos podem ficar reclusos por, no máximo, três anos e até os 21 anos.
"O tempo [de internação] vai depender do efeito da medida socioeducativa aplicada. O adolescente vai ser condenado a internação, e juízes vão pedir relatórios sobre a evolução", explica.
O texto aprovado amplia para até oito anos de prisão a pena para quem exibe ou facilita a exibição de pornografia infantil, prática que passa a ser tratada como crime hediondo.
O projeto também inclui no rol de crimes hediondos -contra os quais não cabe fiança nem anistia- o tráfico de crianças e adolescentes, o sequestro e cárcere privado de crianças e adolescentes e o auxílio, a indução ou a instigação ao suicídio ou à automutilação por meio virtual ou de maneira geral.
A proposta cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, que deverá ser feita por meio de um plano nacional, revisto a cada dez anos, com metas e ações estratégicas.
O objetivo do plano deve ser garantir atendimento, inclusive à família, para casos de abuso e de exploração sexual de menores de idade e aprimorar as ações de prevenção e combate a estas práticas.
Pena por homicídio é agravada
O texto também aumenta a pena de dois crimes já previstos no Código Penal. No caso de homicídio de uma pessoa menor de 14 anos, a pena atual é de 12 a 30 anos de reclusão. Agora, ela poderá ser aumentada em dois terços se for praticado em escola de educação básica pública ou privada.
O crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação tem pena de dois a seis anos de reclusão. Com o texto, a reclusão pode ser duplicada se o autor for responsável por um grupo, comunidade ou rede virtuais.
Em relação aos ataques às escolas, o texto prevê que medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e adolescente em escolas públicas e privadas devem ser implementadas pelos municípios e Distrito Federal, em cooperação com os estados e a União.
Protocolos de proteção devem ser desenvolvidos pelos municípios junto aos órgãos de segurança pública e de saúde, com a participação da comunidade escolar. O projeto de lei prevê ainda que as instituições que trabalham com crianças e adolescentes e recebam recursos públicos devem exigir certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, atualizadas a cada seis meses.
Já as escolas públicas ou privadas também deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores, independentemente de recebimento de recursos públicos.
Local inseguro
O Pisa 2022, divulgado no início de dezembro, trouxe dados sobre a sensação de segurança dos estudantes. No Brasil, 10% não se sentem seguros dentro da sala de aula, índice superior à média dos países ricos, membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de 7%.
Essas informações ganham importância no Brasil em razão da onda de ataques em escolas intensificado desde o ano passado. Mais da metade dos 36 casos de violência extrema registrados em escolas brasileiras desde 2001 ocorreram a partir do ano passado.
Todos tiveram como autores meninos e homens que passaram por sofrimento no ambiente escolar. O cenário evidencia a necessidade, segundo especialistas, de pensar sobre as relações dentro das escolas e agir de diferentes formas para evitar situações que resultem em sofrimento para alunos e, inclusive, em ataques.
Em países como Jamaica e Moldávia, essa insegurança dentro da sala de aula atinge 15%. Por outro lado, em nações como Portugal, Suíça e Sérvia menos de 5% dos alunos relatam essa condição.
Com relação a outros espaços dentro das escolas, 13% dos estudantes brasileiros sentem-se inseguros em locais como corredor, refeitórios e banheiros. Contra 10% na média da OCDE.
Esse indicador do Brasil, sobre medo nos locais da escola, é igual ao registrado entre estudantes dos Estados Unidos, por exemplo, país que convive há décadas com vários ataques.
Mas a maior insegurança é no caminho para a escola. No Brasil, 19% dos estudantes relataram não se sentir seguros nesse trajeto. Essa taxa é o dobro da registrada na média dos países da OCDE, de 8% -nos Estados Unidos somente 4% dos alunos têm essa sensação.
E essa insegurança não tem a ver apenas com o clima escolar, mas também impacta no desempenho.
"As estatísticas [do Pisa] mostram que os alunos que não estão seguros estão menos felizes com a sua vida, tem mais ansiedade matemática e menor aprendizado", disse Andreas Schleicher, diretor de educação da OCDE, nesta terça-feira. Ele participou, por vídeo, da entrevista coletiva comandada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em Brasília.
Também sobre essa questão, Camilo disse que o governo Lula (PT) tem realizado ações para lidar com a questão da violência na escola, como a elaboração de guias, protocolos e também a liberação de recursos para as escolas.
"O Brasil ainda tem percentual significativo de pessoas que não se sentem seguras, inclusive no trajeto de ida para escola. É um fenômeno que o país precisa enfrentar na escola e também fora dela", disse o ministro nesta terça.
O Pisa é a maior e mais importante avaliação internacional de desempenho educacional. Além de avaliar as disciplinas de matemática, leitura e ciências, o instrumento também colhe outras informações relevantes sobre o tema.
No Brasil, 10.798 alunos, de 599 escolas, completaram a avaliação, representando cerca de 2,2 milhões estudantes de 15 anos (estima-se que 76% da população total de jovens de 15 anos).
O Brasil também tem maiores proporções de estudantes que relatam casos de bullying, na comparação internacional. Cerca de 22% das meninas e 26% dos meninos relataram terem sido vítimas de atos de bullying pelo menos algumas vezes por mês. A média da OCDE é 20% para as meninas e 21% para os meninos.
Mas na comparação com os dados do exame anterior, de 2018, a situação melhorou. Tanto no Brasil quanto na média internacional dos países ricos.
Por aqui, 9% dos estudantes relataram que outros estudantes espalharam boatos desagradáveis sobre eles em 2022. Eram 14% em 2018. Essa proporção passou de 11% para 7% na média da OCDE.
Os dados do Pisa 2022 mostram que a crise sanitária teve um impacto global negativo sem precedentes, com queda significativa na nota média dos países membros da OCDE nas três áreas avaliadas. Em matemática, houve uma redução de 15 pontos entre 2018 e 2022 -o que representa uma perda de mais de meio ano de aprendizado na disciplina.
Com informações de Isabela Palhares e Paulo Saldanã (Folhapress)
