Oposição vai instalar CPI de abuso de autoridades do STF

O ano de 2023 pode ser considerado o ano das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Tivemos a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, a CPI das Americanas, CPI do Movimento dos Sem Terra (MST), CPI das ONGs e agora há mais uma a caminho. Nesta quarta-feira (29), a oposição governista protocolou o pedido de abertura da CPI que investigará eventuais abusos de autoridade praticados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O autor da proposta é o deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS), juntamente com os deputados Mauricio Marcon (Podemos-RS) e o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Os parlamentares conseguiram 171 assinaturas de deputados federais, quantitativo necessário para abrir a Comissão. Ainda não há uma data para a instalação da CPI, mas de acordo com Marcel Van Hattem, a oposição irá negociar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Os deputados informaram que desde o ano passado circulava um documento pedindo a abertura da comissão para investigar a atuação dos ministros do STF. Porém, o total de assinaturas foi alcançado após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clesão, um dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Clesão estava preso na Papuda (Penitenciária do Distrito Federal), mas faleceu devido a uma parada cardiorrespiratória.

“Clesão [morreu] trágica e lamentavelmente nas mãos do Estado, em virtude de ter sido um antigo encarcerado, sem que o Estado tivesse produzido uma única prova contra ele. Desde o dia 1º de setembro, com seu pedido de liberdade feito pelo Ministério Público e não atendido pelo juiz do caso, o relator ministro Alexandre de Moraes. [Ele] que sofria de inúmeras comorbidades com o mal apresentado desde o dia 11 de janeiro, desde a data do seu encarceramento”, disse Van Hattem.

“É algo inacreditável que nós só tenhamos conseguido as assinaturas por conta de uma tragédia, de corrupção e de lesão. Ele [Clesão] foi sentenciado à morte, que diante de um quadro clínico que era fato que ele deveria sair da prisão, e que qualquer magistrado, de qualquer outra instância, ele teria sido afastado do cargo”, completou Carlos Jordy.

As informações foram divulgadas em uma entrevista coletiva para a imprensa, na quarta-feira. Arthur Lira não estava presente, somente membros da oposição. Durante os discursos, eles também citaram o ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso após ameaçar ministros do Supremo e incitar o AI-5.

Atritos

A instalação da Comissão aconteceu uma semana depois do Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que veta decisões monocráticas dos ministros do Supremo (PEC 8/2021). Os magistrados se manifestaram em repúdio à decisão dos senadores, intensificando o atrito entre as duas Casas.

Se instalada, a comissão também pode ser um problema para o atual ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro da Suprema Corte. Horas antes do anúncio, na manhã de quarta-feira (29), Dino foi ao Senado em busca de apoio.