Após três semanas sem avançar na Câmara dos Deputados, a reforma tributária segue empacada, embora tenha avançado a ideia de votá-la de forma fatiada. Na reunião de líderes ocorrida no início da noite de terça-feira (28), a ideia do fatiamento, sugerida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), amadureceu, embora não o suficiente para que se bata o martelo quanto ao procedimento. Assim, a definição acabou adiada novamente. Os líderes, então, resolveram concentrar a pauta de votação de quarta-feira (29) aos temas ambientais. Um pacote de medidas no setor será votado para ser levado como trunfo para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28. O principal projeto é que o regula o mercado de créditos de carbono.
Apesar do impasse, o fatiamento vai ganhando contornos como única solução possível para que o Congresso consiga terminar o ano promulgando algo da reforma tributária. No caso, a ideia é separar da proposta os pontos em que há consenso entre os deputados e os senadores. Os trechos modificados pelo Senado com os quais há discordância seriam retirados para uma votação posterior. Essa parte consensual, então, seria aprovada na Câmara e, como já tem a aprovação do Senado, poderia ser promulgada.
No início da reunião, havia a expectativa de que a ideia do fatiamento pudesse amadurecer a ponto de estar definida. Mas não houve essa evolução. Não há ainda acordo sobre essa possibilidade, e o próprio relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), resiste a ela. Assim, ainda não há data marcada para a votação da reforma, embora o governo tenha a expectativa da votação para a semana que vem. Essa é a expectativa do governo, que espera a aprovação da reforma como uma sinalização dentro dos esforços do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e obter a sua meta fiscal de déficit zero em 2024.
Votação
Votar a PEC de forma fatiada é uma estratégia apresentada por Lira para impedir um possível atraso na tramitação no texto, já que, por ser uma PEC, a reforma tributária só poderá ser promulgada quando o texto tiver consenso entre deputados e senadores. Porém, a proposta sofreu diversas alterações no Senado desde que chegou a casa, ainda em julho deste ano.
Por ser uma pauta de urgência , os parlamentares decidiram colocar em votação nos próximos dias os trechos alterados da PEC em que existe consenso entre as casas legislativas, e deixar para análise os trechos em que não existe concordância entre os congressistas.
Desde que foi aprovada no Senado, em uma sessão de dois turnos no mesmo dia, parlamentares entram em desacordo sobre o fatiamento. O relator da proposta já disse, em mais de uma oportunidade, que é contrário à estratégia e o governo, que no início da tramitação do texto na Câmara entendia que fatiar geraria insegurança jurídica, agora mostra-se favorável à estratégia.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que concorda com o fatiamento desde que sejam preservados os pontos principais do texto.
Por regra, caso o texto seja alterado na Câmara, ele deve ser analisado novamente pelo Senado, gerando assim um bate-bola entre as casas.
Depois da PEC
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse também na terça-feira (28) que, após a aprovação da primeira etapa da reforma tributária, a prioridade do governo será implementar uma “nova ordem orçamentária” baseada num projeto de cinco frentes.
“Virando essa página da reforma tributária, está na hora de falarmos da reforma orçamentária” , continuou a ministra “É preciso parar de ter medo de falar de revisão de gastos. Para realizar políticas públicas, é preciso ter responsabilidade com o Orçamento brasileiro”, disse.
Tebet também salientou que a aprovação do projeto de revisão orçamentária depende do apoio do Senado e Câmara dos Deputados.
