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Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência: 'Uma longa estrada'

Dr. Geraldo Nogueira, Diretor da Diretoria da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ e Superintendente de Ações para PcD do Governo do Estado do RJ | Foto: Denis Deli

Déborah Gama

Hoje comemoramos o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que visa a conscientização sobre a luta anticapacitista e dar visibilidade para assuntos como acessibilidade, inclusão e movimentos que reforcem os direitos das pessoas com deficiência (PcD).

A sigla PcD começou a ser utilizada em 2006, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Antes disso, a expressão usual era "portador de deficiência", que não deve mais ser utilizada por destacar a deficiência ao invés da condição humana.

A Lei nº 13.146/2015, que regulamenta as disposições da Convenção da ONU, prevê em seu artigo 2º que é considerada Pessoa com Deficiência aquela que tem "impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas". 

Com mais de 25 anos de atuação na advocacia, Dr. Geraldo Nogueira é uma figura importante no cenário de luta pela acessibilidade e direitos da PcD. Diretor da Diretoria da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ e Superintendente de Ações para PcD no Governo do Estado do RJ, o advogado ficou paraplégico após um acidente de carro em 1990 e sente na pele os desafios do dia a dia.

"A estrada da inclusão e acessibilidade é muito longa. Um trecho foi pavimentado, mas ainda não chegamos nem a um terço do caminho. A gente tende a olhar para trás e desmerecer o progresso, mas há trinta anos não tínhamos conquistado nada", reflete Geraldo. 

O superintendente participou de importantes projetos de leis e medidas jurídicas que se concretizaram em adaptações de acessibilidade para pessoas com deficiência, como elevadores no metrô e banheiros para cadeirantes em aeroportos e shoppings. 

Ao longo dos anos, o Brasil desenvolveu uma completa e complexa legislação sobre inclusão e acessibilidade, dentre elas, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que teve a participação efetiva de Geraldo Nogueira em sua proposta. Também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, a LBI protege as PcD em diversas áreas e aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, obrigatoriedade da educação inclusiva - como a necessidade de mediadores dentro das escolas -, direito à reabilitação e acessibilidade. A Lei também estabelece que as PcD têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses. 

Outro destaque é a Lei 10.098, promulgada em 2000, que é responsável por garantir a acessibilidade em 4 frentes: urbanística, meios de transporte, comunicação e edificações. 

No campo da saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece as principais diretrizes: promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência; assistência integral à saúde da pessoa com deficiência; prevenção de deficiências; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência; e capacitação de recursos humanos. 

A aplicação da LBI e a prática de medidas de acessibilidade ainda são um desafio no cotidiano, de acordo com o deputado Fred Pacheco, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O órgão é responsável por assegurar os direitos de todas as pessoas com algum tipo de deficiência, além de auxiliar diretamente na regulamentação de proposições já existentes e na fiscalização dos avanços legislativos e suas respectivas implementações. 

"Essa é a nossa luta. Eu digo 'nossa' porque precisamos mostrar que toda a sociedade ganha com a presença atuante e produtiva da pessoa com deficiência. Uma sociedade que exclui ou minimiza a força e contribuição da PcD acaba por tornar-se empobrecida roubando de si mesmo a riqueza da diversidade humana. Por isso, estamos próximos, tanto com instituições de reabilitação, grupos de apoio e outras entidades civis, quanto ampliando a interlocução com os diversos poderes públicos", explica o deputado Fred Pacheco. 

O poder legislativo tem feito a sua parte, tanto que o Brasil tem um dos maiores conjuntos de leis para pessoas com deficiência do mundo. No Rio de Janeiro, a temática também tem ganhado destaque nos últimos anos: o Governo do Estado criou uma subsecretaria específica para o assunto e a Alerj tem promovido um grande esforço na direção de implementar e regulamentar a legislação existente.

Mas também é verdade que ainda temos um grande desafio a superar: fiscalização para que a lei seja cumprida. É importante que a sociedade participe do desenvolvimento e evolução dos direitos conquistados pelas pessoas com deficiência, assim como o espaço ocupado por elas em diversos setores, como o mercado de trabalho, a grande mídia, altos cargos de governo e demais posições de destaque. 

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