STF libera andamento de ações sobre pejotização

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a retomada dos processos sobre a chamada "pejotização" na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho. As ações estavam suspensas desde abril de 2025 por decisão do próprio ministro, relator do Tema 1.389 de repercussão geral. Ao liberar o andamento dos casos, Gilmar citou o "significativo represamento" de processos e autorizou a produção de provas e os julgamentos nos Tribunais Regionais do Trabalho. Após essa fase, as ações deverão voltar a ficar suspensas até que o Supremo defina uma tese definitiva sobre a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, com impacto em milhares de processos em todo o país.