CCJ aprova aposentadoria integral para ACS e ACE

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na terça-feira (10) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que garante aposentadoria com integralidade e paridade para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto, relatado pelo senador Irajá Abreu(PSD/TO), prevê regras diferenciadas para a categoria, reconhecendo as condições específicas. A proposta também busca assegurar proteção previdenciária e valorização da carreira, além de tratar da regularização de vínculos funcionais. Após a aprovação na CCJ, a PEC segue para análise do Plenário do Senado. A medida é pode beneficiar milhares de trabalhadores que atuam diretamente na atenção básica e no combate a doenças em todo o país.