TST afasta vínculo empregatício de taxistas no RJ

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa de táxis do Rio de Janeiro não terá de contratar seus motoristas como empregados. Por unanimidade, os ministros acolheram recurso da Transportes Santa Bárbara Ltda. e afastaram decisão que determinava o registro dos taxistas e o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontava suposta fraude nos contratos de locação dos veículos. O colegiado concluiu que não havia elementos que caracterizassem vínculo de emprego, como subordinação jurídica e remuneração paga pela empresa, reconhecendo a natureza autônoma da atividade exercida pelos motoristas.