Justiça mantém licença de porto privado em Santos

A Justiça Federal manteve as licenças ambientais concedidas pelo Ibama para a implantação do Terminal de Uso Privado (TUP) Alemoa, no Porto de Santos. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que rejeitou pedido do Ministério Público de São Paulo para suspender a Licença de Instalação e outros atos relacionados ao empreendimento. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o licenciamento seguiu as exigências legais, com estudos de impacto ambiental, audiência pública e análises técnicas. O tribunal entendeu que a regularidade do processo já havia sido reconhecida em decisão anterior, reforçando a validade das autorizações emitidas pelo Ibama.