Câmara aprova PEC sobre imunidade tributária religiosa

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 5/23, que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e templos de qualquer culto. O texto estende a isenção a tributos incidentes sobre a compra de bens e serviços usados na implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições. A proposta também inclui creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e atividades socioassistenciais sem fins lucrativos ligadas às entidades religiosas. A PEC, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), segue agora para análise do Senado. Defensores afirmam que a medida busca adequar a legislação ao novo modelo tributário do consumo previsto na reforma tributária.