CNJ fará mutirão no mês de junho para revisar prisões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará entre 1º e 30 de junho o II Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, com revisão de processos em tribunais estaduais e federais. A ação vai analisar prisões preventivas acima de um ano, casos de gestantes e mães presas cautelarmente, condenações por porte de até 40 gramas de maconha e execuções penais com benefícios vencidos, como progressão de regime e liberdade condicional. O objetivo é identificar excessos de prazo, falhas cadastrais e irregularidades no sistema prisional. Ao fim do mutirão, o CNJ divulgará um relatório nacional com os resultados das revisões feitas pelos tribunais participantes. Em 2025, milhares de processos e prisões foram revisados em diferentes estados.