Lula sanciona lei que endurece penas para furto e roubo

O presidente Lula sancionou, com veto, a Lei 15.397/2026, que amplia penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação. A pena de furto passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos, podendo chegar a 8 anos em casos que afetem serviços essenciais. Crimes envolvendo celulares, animais e equipamentos de infraestrutura têm punições maiores. No roubo, a pena sobe para 6 a 10 anos, e o latrocínio passa de 24 a 30 anos. A lei também endurece punições para golpes eletrônicos e cria novas tipificações, como a cessão de contas para fraudes. Foi vetado o trecho que elevava a pena do roubo com resultado de lesão corporal grave para 16 a 24 anos de prisão (antes, o intervalo era de 7 a 18 anos). O motivo do veto é que essa pena ficaria maior que a do homicídio.