Soberania em terras I

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a lei de 1971 que impõe restrições à compra de terras rurais por empresas com capital estrangeiro. O julgamento reafirma que a regra é compatível com a Constituição de 1988 e busca preservar a soberania nacional sobre o território brasileiro.