Retirada de sobrenome paterno

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil em caso de abandono afetivo. A Terceira Turma entendeu que o nome pode ser alterado quando não reflete a realidade de vínculos familiares, por se tratar de direito da personalidade. A decisão permite flexibilização do registro civil, desde que haja justo motivo e sem prejuízo a terceiros.