Regras Consignado I

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1947/2026, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que altera regras do consignado para aposentados e pensionistas do INSS. O texto mantém a margem total de 45% da aposentadoria, mas extingue as cotas exclusivas hoje reservadas ao cartão consignado e ao cartão benefício.