Profissionais Circo I

Também em tramitação na Câmara o PL 1907/2026, do deputado Capitão Augusto(PL-SP), que cria regime de previdência para artistas e trabalhadores de circos itinerantes. A proposta prevê contribuição reduzida de 5% a 11% do salário mínimo, recolhimento trimestral e acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio e pensão.