Aposentadoria especial na Saúde

Tramita desde 2021 no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 14/2021, apresentada pelo deputado Dr. Leonardo(Solidariedade-MT) e outros,que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto garante regras mais vantajosas, com integralidade e paridade, além de buscar regularizar o vínculo desses profissionais no serviço público. A matéria já passou pela Câmara e aguarda análise no Senado.