Comitê federal para garantir cotas no serviço público

O governo federal criou um comitê para acompanhar a implementação das cotas raciais no serviço público federal. O grupo será responsável por monitorar o cumprimento da Lei nº 15.142/2025, que ampliou para 30% a reserva de vagas em concursos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. Coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o colegiado reúne também representantes dos ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas. Entre as atribuições estão avaliar resultados, acompanhar a verificação das autodeclarações e propor ajustes para garantir efetividade, transparência e uniformidade na aplicação da política. Relatórios periódicos serão divulgados.