Inclusão de pesquisadores e cientistas na Previdência Social

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui 150 mil bolsistas de pesquisa e pós-graduação no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade e licença-maternidade. Até então, pesquisadores não tinham direito à proteção previdenciária, apesar da dedicação exclusiva às atividades científicas. O texto prevê contribuição de 11% sobre o valor mínimo do salário de contribuição, com recolhimento feito pelas agências de fomento responsáveis pelas bolsas. A medida beneficia estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado vinculados a programas reconhecidos e segue agora para análise do Senado Federal.