Justiça manda plano custear remédio de R$ 16 milhões

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão que obriga um plano de saúde a custear medicamento de alto custo para uma criança diagnosticada com Distrofia Muscular de Duchenne, doença genética rara que provoca degeneração progressiva dos músculos e pode comprometer funções respiratórias e cardíacas. O tratamento, considerado essencial para a sobrevivência do paciente, está estimado em mais de R$ 16 milhões. O colegiado entendeu que a negativa da operadora foi abusiva, pois há prescrição médica e registro do remédio nos órgãos competentes, ressaltando que cláusulas contratuais não podem limitar terapias indispensáveis à preservação da vida.