Cinema II

O juiz João Guilherme Ponzoni Marcondes fundamentou sua decisão em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Segundo ele, proibir o ingresso em cinemas com produtos parecidos com os vendidos no local é uma prática abusiva. O Magistrado entendeu que a publicidade não viola a legislação e que a petição tem foco econômico.