Prêmio Solo Seguro

O Prêmio Solo Seguro 2025-2026, da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, está com inscrições abertas até 31 de março para reconhecer iniciativas que promovam a regularização fundiária urbana e rural no país. A premiação busca valorizar projetos que ampliem a segurança jurídica e o acesso à terra.