Reforma: alíquota de 11,3% liga alerta sobre custos
A definição da alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) coloca o futuro da tributação das empresas brasileiras no centro das discussões econômicas. Na terça-feira (17), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoveu uma audiência pública para discutir o percentual recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá servir de referência para a cobrança do novo tributo federal a partir de 2027.
O encontro teve participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do TCU, Vital do Rêgo, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A discussão ocorre em meio a questionamentos sobre os efeitos da reforma tributária na competitividade das empresas e no custo de produtos e serviços.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins e integrará, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo modelo de tributação sobre o consumo. Embora a reforma tenha como um de seus objetivos simplificar a cobrança de impostos, a definição das alíquotas e as regras de aproveitamento de créditos tributários exigem atenção do setor empresarial.
Para o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, especialista em recuperação de tributos e fundador da DAP Advocacia, o principal desafio será adaptar a estrutura financeira e tributária das empresas às novas regras.
"A reforma tributária não pode ser analisada apenas pelo percentual do imposto. As empresas precisam entender como a nova sistemática vai afetar seus custos, a formação de preços e o aproveitamento de créditos tributários. Uma mudança dessa dimensão exige planejamento, porque decisões equivocadas podem comprometer o fluxo de caixa e a competitividade dos negócios", avalia.
A discussão também envolve a possibilidade de revisão da alíquota proposta pelo TCU. Parlamentares estudam alternativas para reduzir o percentual, enquanto especialistas debatem os efeitos das exceções tributárias e a necessidade de preservar a arrecadação prevista no novo sistema.
Segundo Durão, a transição poderá representar um desafio especialmente para empresas que não possuem uma estrutura de planejamento tributário consolidada.
"O empresário precisa começar a fazer simulações agora. É fundamental avaliar contratos, revisar processos fiscais e identificar como os créditos serão utilizados no novo modelo. Quem deixar essa adaptação para a última hora poderá enfrentar dificuldades financeiras e operacionais justamente no momento em que o novo sistema entrar em funcionamento".