Cenário prevê cobranças abusivas dos bancos

A perspectiva de juros elevados por um período prolongado aumenta a preocupação com o endividamento de famílias e empresas brasileiras. Após o Banco Central manter a taxa Selic em 13,75% ao ano, a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (10), reforçou o alerta sobre a piora das expectativas de inflação e a necessidade de uma política monetária restritiva.

O cenário pode dificultar o acesso ao crédito, elevar o custo de novas operações de financiamento e tornar mais complexa a renegociação de dívidas. Especialistas alertam, porém, que a manutenção dos juros elevados não afasta as obrigações legais das instituições financeiras nem impede a contestação de cobranças abusivas.

Segundo Bruno Medeiros Durão, especialista em Direito Bancário e fundador da DAP Advocacia, é fundamental distinguir os efeitos legítimos da política monetária de eventuais irregularidades praticadas nas relações de crédito.

"O fato de a Selic permanecer elevada não significa que os bancos tenham liberdade para cobrar juros sem critérios. O consumidor precisa compreender quanto está pagando, quais encargos fazem parte da dívida e se as condições contratadas respeitam a legislação. Juros altos não tornam uma cobrança automaticamente abusiva, mas também não afastam o direito de questionar irregularidades", explica Bruno Durão.

A permanência de condições financeiras restritivas pode pressionar principalmente consumidores que dependem de cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais, além de empresas que utilizam financiamentos e capital de giro para manter suas atividades.

O problema se agrava quando novas operações de crédito são utilizadas para quitar dívidas anteriores, criando um ciclo de refinanciamento que pode comprometer parte crescente da renda familiar ou do faturamento empresarial.

Para Bruno, o risco não está apenas no percentual cobrado, mas também na falta de clareza sobre o custo total das operações.

"Muitas pessoas avaliam apenas o valor da parcela e não percebem o peso dos juros e demais encargos ao longo do contrato. Quando essa dívida começa a comprometer despesas essenciais, é necessário avaliar alternativas de renegociação e verificar se houve transparência na contratação", afirma.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras de proteção contra práticas abusivas e exige informações adequadas sobre as condições de crédito.