Imposto Seletivo: a preparação das empresas para mudança

A implementação do Imposto Seletivo, prevista para 2027, coloca empresas de diferentes segmentos diante de uma nova etapa de adaptação tributária. Enquanto o governo federal discute as alíquotas com representantes do setor produtivo, empresários precisam avaliar como a nova cobrança poderá afetar custos, formação de preços, contratos e planejamento financeiro.

Criado pela Reforma Tributária, o chamado "imposto do pecado" tem como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens alcançados estão bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros e outros produtos de tabaco, veículos, embarcações, aeronaves, bens minerais e determinadas modalidades de apostas.

O debate sobre as alíquotas é relevante porque a definição dos percentuais e das regras de cobrança será determinante para que as empresas dimensionem os efeitos da nova tributação sobre suas operações. A Receita Federal informa que o Imposto Seletivo integra o novo sistema tributário e está previsto para entrar em vigor em 2027.

Para o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, fundador da DAP Advocacia, a preparação das empresas deve começar antes mesmo da definição de todos os parâmetros da cobrança.

"Em uma mudança tributária dessa dimensão, a empresa não deve esperar a entrada em vigor do novo imposto para avaliar os impactos sobre o negócio. É importante revisar a estrutura de custos, analisar contratos, simular cenários e verificar como a nova tributação poderá afetar as margens de lucro e a formação dos preços. O planejamento antecipado ajuda a reduzir riscos e evita decisões tomadas às pressas".

Planejamento tributário será decisivo para empresas afetadas

Um dos principais desafios será compreender como o Imposto Seletivo se relacionará com os demais tributos do novo sistema. A Reforma Tributária prevê mudanças na tributação sobre o consumo, com a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do próprio Imposto Seletivo, além da transição dos tributos atuais para o novo modelo.