Orçamento pode aumentar pressão por impostos

O próximo presidente da República assumirá, em 2027, um orçamento com pouco espaço para novas despesas. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê que cerca de 91,7% das despesas primárias estarão comprometidas com gastos obrigatórios, deixando uma parcela limitada para investimentos e novas políticas públicas.

O cenário coloca a arrecadação no centro da discussão fiscal e pode aumentar a pressão por medidas capazes de elevar as receitas do governo. Para o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, fundador da DAP Advocacia, o ponto de atenção para empresas e contribuintes é que a busca por equilíbrio das contas públicas pode repercutir diretamente na política tributária.

"Quando o espaço para cortar despesas é limitado, a arrecadação ganha importância. Isso não significa que haverá necessariamente aumento de impostos, mas o próximo governo terá de avaliar cuidadosamente de onde virão os recursos para cumprir suas promessas sem comprometer ainda mais o equilíbrio fiscal. Para empresas e contribuintes, isso torna ainda mais importante acompanhar mudanças na legislação tributária e avaliar seus impactos com antecedência".

O projeto apresentado pelo governo prevê despesas primárias de aproximadamente R$ 3,4 trilhões, dentro de um orçamento total de R$ 7,4 trilhões. A proposta também estima um resultado primário positivo de R$ 18,6 bilhões considerando todas as despesas e receitas primárias.

Na avaliação de Bruno, porém, o tamanho do orçamento não deve ser confundido com dinheiro disponível para livre utilização pelo próximo presidente. Grande parte dos recursos está vinculada a despesas que possuem previsão legal ou constitucional, o que reduz a margem de manobra do Executivo.

"Existe uma diferença importante entre o tamanho do orçamento e o dinheiro que efetivamente pode ser remanejado para novas prioridades. Quanto maior a parcela de despesas obrigatórias, menor é a liberdade do governo para redirecionar recursos. Isso pode fazer com que medidas de arrecadação, revisão de incentivos fiscais e aperfeiçoamento da fiscalização ganhem espaço no debate econômico", explica.

O cenário também ocorre durante a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, que começa a produzir efeitos práticos a partir de 2026 e avança nos anos seguintes. Para as empresas, a combinação entre a transição para o novo sistema tributário e eventuais medidas destinadas a reforçar a arrecadação exige planejamento.

"Para o setor produtivo, 2027 tende a ser um ano especialmente sensível. As empresas não estarão apenas acompanhando a situação fiscal do país, mas também adaptando operações às novas regras tributárias. Qualquer alteração na carga, nos benefícios fiscais ou na forma de apuração dos tributos pode afetar preços, margem, fluxo de caixa e decisões de investimento", afirma Bruno.

Além da arrecadação, o próximo governo terá de lidar com a necessidade de preservar o equilíbrio das contas sem comprometer investimentos e políticas públicas. O desafio jurídico e econômico será encontrar espaço dentro das regras fiscais existentes sem transferir todo o ajuste a empresas e consumidores.

Para Bruno, o momento exige que empresas deixem de olhar a política tributária apenas quando uma nova cobrança entra em vigor.

"A discussão tributária precisa ser antecipada. Empresas que acompanham as mudanças e fazem planejamento conseguem identificar riscos, oportunidades de recuperação de créditos e impactos financeiros antes que uma nova regra produza efeitos no caixa", conclui.