Governo prorroga subsídio de R$ 2,12 ao diesel por 30 dias

O Ministério da Fazenda prorrogou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, mantendo o valor do benefício que busca conter a pressão sobre os preços do combustível no mercado brasileiro. A medida foi formalizada por portaria assinada pelo ministro Dario Durigan.

A nova regra entra em vigor neste domingo (27), quando termina a validade da medida provisória que estabeleceu uma das parcelas da subvenção. Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão considera a permanência da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

A subvenção é destinada a produtores e importadores habilitados de diesel e tem como objetivo contribuir para a manutenção do abastecimento e reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais sobre o mercado brasileiro. A legislação permite que o Ministério da Fazenda altere ou prorrogue o benefício conforme as condições do mercado.

Como é formado o subsídio de R$ 2,12

O valor atual de R$ 2,12 por litro é resultado da soma de duas parcelas criadas por medidas provisórias diferentes.

A primeira, de R$ 1,12 por litro, foi estabelecida em maio e regulamentada posteriormente pelo governo. A segunda, de R$ 1 por litro, foi criada em setembro diante da piora das condições do mercado internacional de petróleo.

Com o encerramento da primeira medida provisória, o governo alterou a regulamentação para preservar o valor integral de R$ 2,12 por litro durante os próximos 30 dias.

Segundo a Fazenda, a mudança não representa aumento do subsídio. O objetivo é evitar que o benefício fosse reduzido para R$ 1 por litro com o fim da primeira parcela.

A medida provisória de setembro autorizou expressamente o governo a definir o valor da subvenção e a prorrogar sua vigência de acordo com a conjuntura e a disponibilidade orçamentária e financeira.

Petróleo acima de US$ 100

A manutenção do benefício ocorre em um cenário de forte oscilação das cotações internacionais do petróleo.

O petróleo Brent, referência para o mercado global, voltou a superar a marca de US$ 100 por barril em meio ao agravamento dos conflitos no Oriente Médio.

O cenário internacional tem impacto direto sobre o mercado brasileiro porque uma parcela relevante do diesel consumido no país é importada. Com isso, alterações nas cotações internacionais podem aumentar os custos de importação e pressionar os preços domésticos.

O governo justificou as medidas recentes para os combustíveis justamente pela volatilidade do petróleo e pelas restrições na oferta provocadas pelos conflitos geopolíticos.

Governo já adotou outras medidas para combustíveis

A prorrogação do subsídio ao diesel faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal diante da alta do petróleo.

Em setembro, o governo também reduziu as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina em R$ 0,63 por litro e zerou as contribuições sobre o etanol hidratado, com redução tributária de R$ 0,19 por litro.

No caso do diesel, a estratégia escolhida foi a concessão de uma subvenção econômica diretamente aos produtores e importadores habilitados.

Subsídio tem impacto no orçamento

A continuidade do benefício ocorre em meio às discussões sobre o espaço fiscal do governo para 2026.

O Ministério da Fazenda informou nesta semana que a previsão de contenção total das despesas do governo federal neste ano caiu para R$ 16,1 bilhões, valor que inclui os efeitos das medidas relacionadas aos subsídios aos combustíveis.

A política de subvenção tem duração limitada e poderá ser novamente alterada ao final do novo período de 30 dias, conforme as condições do mercado e as regras estabelecidas pelo governo.