Aplicação da jornada de trabalho pode gerar riscos

O debate sobre as diferentes formas de organização da jornada de trabalho tem ganhado espaço e levantado dúvidas entre empresas e trabalhadores. Escalas como 6x1, 5x2 e 12x36 fazem parte da rotina de diferentes setores, mas a existência de um modelo previsto na legislação não significa que sua aplicação esteja automaticamente livre de riscos.

Na prática, uma escala considerada legal pode gerar problemas quando é aplicada de maneira inadequada, especialmente em situações envolvendo extrapolação habitual da jornada, desrespeito aos períodos de descanso, intervalos não concedidos corretamente ou alterações na rotina do trabalhador sem a observância das regras aplicáveis.

Para Tatiana Sant'Anna, advogada trabalhista do Durão, Almeida & Pontes Advogados Associados, com mais de 20 anos de experiência exclusiva na defesa de empresas, o principal cuidado dos empregadores deve estar não apenas na definição da escala, mas também no acompanhamento da jornada efetivamente cumprida pelos funcionários.

"A existência de uma escala prevista na legislação não significa que qualquer forma de aplicação daquela jornada seja válida. O empregador precisa observar os limites de duração do trabalho, os intervalos e os períodos de descanso. Quando existe uma diferença entre a escala formalmente estabelecida e aquilo que acontece na prática, pode surgir um passivo trabalhista", explica Tatiana Sant'Anna.

Segundo a advogada, um dos problemas mais comuns ocorre quando o trabalhador possui uma jornada previamente definida, mas acaba permanecendo à disposição da empresa por períodos superiores aos previstos.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando há necessidade frequente de chegar antes do horário, sair depois do expediente, realizar atividades durante o intervalo ou responder a demandas relacionadas ao trabalho fora da jornada estabelecida.

"Não basta estabelecer formalmente uma determinada escala. É preciso verificar se a jornada real corresponde ao que foi planejado. O controle adequado dos horários e a orientação dos gestores são medidas importantes para reduzir riscos de futuras reclamações trabalhistas", afirma Tatiana.

Outro ponto de atenção é a alteração das escalas. Mudanças na rotina dos funcionários podem ser necessárias por questões operacionais, mas devem ser realizadas com cautela para evitar prejuízos ao trabalhador.