Receita paga restituição automática do IR nesta quarta-feira (15)

A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa, em fase piloto e apelidada de "cashback", contempla contribuintes que não eram obrigados a apresentar a declaração do IR em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a restituir.

De acordo com o órgão, aproximadamente 4 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões. O valor da restituição é limitado a R$ 1.000 por contribuinte e será creditado diretamente em uma conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF.

Como funciona a restituição automática

O projeto foi desenvolvido para simplificar a devolução de valores pagos a mais por contribuintes dispensados da entrega da declaração do Imposto de Renda.

Nesse modelo, a Receita Federal utiliza as informações já disponíveis em seus sistemas para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando se há imposto a ser restituído sem que o cidadão precise iniciar o processo por conta própria.

A proposta busca reduzir a burocracia e evitar que contribuintes deixem de receber recursos por desconhecimento das regras ou por não estarem obrigados a declarar o imposto.

Quem pode receber o pagamento

Para ter direito à restituição automática, o contribuinte deve atender simultaneamente aos seguintes requisitos:

• não estar obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025;
• não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
• ter sofrido retenção de Imposto de Renda na fonte durante 2024;
• possuir restituição de até R$ 1.000;
• manter o CPF em situação regular e uma chave Pix cadastrada com o número do CPF.

Como consultar a restituição

Os contribuintes podem verificar se foram contemplados por meio dos canais oficiais da Receita Federal.

A consulta está disponível no portal da Receita, na área "Meu Imposto de Renda", por meio da opção "Consultar a Restituição", mediante login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.

Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo oficial da Receita Federal para dispositivos Android e iOS.

Na plataforma, o contribuinte pode visualizar a declaração gerada automaticamente, conferir as informações utilizadas, complementar dados, caso necessário, e acompanhar o processamento da restituição.

Pagamento será feito exclusivamente via Pix

Segundo a Receita Federal, os valores serão depositados apenas em contas vinculadas a uma chave Pix do tipo CPF. Não haverá pagamento por meio de contas de terceiros nem emissão de ordem bancária.

Por isso, o órgão recomenda que os contribuintes mantenham uma chave Pix cadastrada com o CPF para garantir o recebimento da restituição.

Calendário da restituição

O lote especial segue um cronograma diferente do calendário regular do Imposto de Renda.

• 8 de julho: consulta aos contribuintes contemplados;
• 15 de julho: pagamento do lote especial de restituição automática;
• 31 de julho: pagamento do próximo lote regular de restituições do IRPF.

Segundo a Receita Federal, a iniciativa integra o processo de modernização da administração tributária, com foco na automatização de procedimentos, redução da burocracia e ampliação do acesso dos contribuintes a valores pagos indevidamente.

O órgão orienta que todas as consultas sejam realizadas exclusivamente pelos canais oficiais para evitar golpes e tentativas de fraude envolvendo falsas restituições do Imposto de Renda.