Área técnica do Cade aprova fusão da Warner com a Paramount Skydance
Decisão afirma que mercado continua sendo competitivo, mesmo com a junção das duas empresas
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, nesta quarta-feira (8), a aquisição da Warner pela Paramount, em uma operação estimada em US$ 110 bilhões.
A análise técnica do órgão concluiu que, apesar de a transação reunir alguns dos principais ativos da indústria do entretenimento, a concorrência existente no mercado permanece suficiente para evitar riscos concorrenciais relevantes. A operação ainda está sob avaliação de autoridades de defesa da concorrência em outros países.
Com a decisão favorável da Superintendência-Geral, o negócio será aprovado em caráter definitivo caso nenhum conselheiro do Tribunal do Cade solicite uma revisão do caso no prazo de 15 dias.
Segundo a área técnica, embora a operação resulte em maior concentração em determinados segmentos, a companhia combinada continuará enfrentando a concorrência de empresas relevantes, como Disney, Sony e Paris Filmes, além de distribuidoras nacionais e independentes. Esse cenário, na avaliação do Cade, reduz a possibilidade de exercício de poder de mercado.
O parecer destaca que o setor de distribuição cinematográfica apresenta elevada dinâmica competitiva, especialmente a cada novo ciclo de lançamentos, com disputas constantes por direitos de exibição, datas de estreia, investimentos em divulgação e ocupação das salas de cinema. Para os técnicos, essa característica limita a capacidade da empresa resultante da fusão de impor condições ao mercado.
De acordo com o documento assinado pelo superintendente-geral Felipe Roquete, a operação amplia a concentração nos mercados de distribuição de filmes para cinemas, produção, licenciamento e contratação de conteúdo audiovisual. O estudo também considerou impactos em segmentos como streaming por assinatura, publicidade, licenciamento de propriedades intelectuais para produtos derivados e videogames.
No segmento de streaming por assinatura, a Superintendência-Geral avaliou que a operação não provoca alterações significativas na estrutura competitiva. Segundo o parecer, a participação conjunta das plataformas Paramount e HBO Max permanece abaixo de 20%, percentual utilizado como referência para indicar possível posição dominante.
O Cade ressaltou ainda que o mercado continua liderado pela Netflix, seguida por Disney e Globoplay, com a atuação de outros concorrentes, como Amazon, Apple e Claro. Dessa forma, a área técnica concluiu que a união entre Paramount e Warner não confere à empresa resultante poder de mercado suficiente para comprometer a concorrência no setor.