CMN amplia em R$ 1 bilhão limite de crédito para estados e municípios

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (25) um remanejamento dos limites de crédito destinados ao setor público, ampliando em R$ 1 bilhão o espaço para que estados, municípios e o Distrito Federal contratem empréstimos junto ao sistema financeiro em 2026. A medida não altera o limite global de operações de crédito autorizado para o próximo ano, que permanece em R$ 23,6 bilhões.

A mudança foi oficializada por meio da Resolução nº 5.310, que reorganiza os chamados sublimites — parcelas do limite geral reservadas para diferentes modalidades de financiamento.

Com a decisão, o sublimite para operações de crédito com garantia da União passa de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. O mesmo aumento foi aplicado às operações sem garantia federal, que também passam a contar com R$ 5,5 bilhões disponíveis.

Segundo o CMN, a alteração atende à demanda de estados e municípios, que já haviam utilizado integralmente os valores anteriormente destinados a essas modalidades de financiamento.

Recursos foram remanejados de outras linhas

O aumento dos sublimites foi viabilizado por meio da redistribuição de recursos já previstos no orçamento de crédito. Para isso, o colegiado reduziu em R$ 500 milhões o limite destinado às operações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) sem garantia da União, que passou de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão.

Outros R$ 500 milhões foram retirados do sublimite reservado às Parcerias Público-Privadas (PPPs) com garantia da União, reduzido de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.

De acordo com o conselho, a medida não representa ampliação do volume total de recursos disponíveis, mas apenas uma redistribuição entre categorias para atender áreas com maior demanda por financiamentos.

Limites que permanecem inalterados

Apesar do remanejamento, alguns valores permanecem sem alterações para 2026:

• Limite global de crédito: R$ 23,6 bilhões;
• Operações do Novo PAC com garantia da União: R$ 1,8 bilhão;
• Empréstimos destinados aos Correios: R$ 8 bilhões;
• Operações de crédito para órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

A resolução entra em vigor após sua publicação oficial.

O Conselho Monetário Nacional é responsável por definir as diretrizes gerais do Sistema Financeiro Nacional. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também é integrado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.