União, estados e municípios recebem R$ 9,4 bilhões em participação especial do petróleo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu na segunda-feira (18) a distribuição da participação especial referente à produção de petróleo e gás natural do primeiro trimestre de 2026. O total destinado à União, estados e municípios alcançou R$ 9,43 bilhões.

A União recebeu R$ 4,7 bilhões. Os estados ficaram com R$ 3,7 bilhões e os municípios receberam R$ 943,1 milhões. Os repasses contemplaram quatro estados e 21 municípios beneficiários ligados à produção de petróleo e gás em áreas terrestres e marítimas.

Do total destinado à União, o Fundo Social concentrou R$ 4,3 bilhões. O Ministério de Minas e Energia recebeu R$ 233,8 milhões, o Ministério do Meio Ambiente ficou com R$ 58,4 milhões, enquanto educação e saúde receberam R$ 63,4 milhões e R$ 21,1 milhões, respectivamente.

Estados 

O Rio de Janeiro concentrou a maior parcela entre os estados, com R$ 3,2 bilhões. O Espírito Santo recebeu R$ 340,5 milhões, São Paulo ficou com R$ 137,4 milhões e o Amazonas recebeu R$ 13,5 milhões.

Municípios

Nos municípios, Maricá (RJ) liderou os repasses nacionais, com R$ 397,8 milhões. Niterói (RJ) recebeu R$ 336,2 milhões e o município do Rio de Janeiro ficou com R$ 62,3 milhões. Outras cidades fluminenses também receberam parcelas da arrecadação foram Campos dos Goytacazes (R$ 8,5 milhões), Cabo Frio (R$ 4 milhões), Rio das Ostras (R$ 3,9 milhões), Paraty (R$ 2,7 milhões), Macaé (R$ 2 milhões), Armação dos Búzios (R$ 975 mil), Casimiro de Abreu (R$ 871 mil), Arraial do Cabo (R$ 445 mil), Quissamã (R$ 80,4 mil) e Carapebus (R$ 41,2 mil).

No Espírito Santo, Marataízes recebeu R$ 32,1 milhões, Itapemirim ficou com R$ 27,5 milhões, Presidente Kennedy recebeu R$ 25,2 milhões e Piúma, R$ 275 mil.

Em São Paulo, São Sebastião e Ilhabela receberam R$ 17,1 milhões cada. E no Amazonas, Coari recebeu R$ 3,3 milhões e Tefé ficou com R$ 62,5 mil.

Sobre o dinheiro

A participação especial é uma compensação financeira paga por empresas concessionárias que exploram campos de petróleo e gás com grande volume de produção ou alta rentabilidade. A arrecadação é calculada trimestralmente pela ANP com base na receita líquida de cada campo produtor.

O cálculo leva em consideração fatores como volume produzido, tempo de produção e localização da lavra. A legislação também prevê deduções referentes a royalties, tributos, investimentos em exploração, custos operacionais e depreciação.

Os critérios de distribuição variam conforme o tipo de exploração e a localização dos campos produtores. Nos campos terrestres, a legislação determina que 50% dos recursos sejam destinados à União, 40% aos estados produtores e 10% aos municípios produtores. Já nos campos marítimos e áreas do pré-sal, os percentuais seguem regras específicas previstas nas leis federais 9.478/97, 12.351/10 e 12.858/13. Parte da arrecadação oriunda do pré-sal também é direcionada ao Fundo Social.

Os valores detalhados e os históricos de distribuição permanecem disponíveis no portal oficial da ANP e no sistema do Banco do Brasil, na opção “PEA – Participação Especial ANP”.