Goiás defende acordo com EUA sobre minerais críticos

O governo de Goiás defendeu a legalidade do memorando de entendimento firmado com os Estados Unidos, em março deste ano, voltado à pesquisa e à exploração de minerais críticos no estado. Em nota enviada à Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Comunicação afirmou que a iniciativa busca agregar valor à produção mineral, atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico em Goiás, “tudo dentro do que prevê a legislação nacional”.

A manifestação ocorre após declarações do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que criticou a atuação do estado no acordo. Na última sexta-feira (24), o ministro afirmou que Goiás teria avançado sobre competências da União. “O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar a exploração mineral é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, disse, acrescentando: “Não queremos ser um exportador de matéria-prima”, durante participação no programa Bom Dia, Ministro.

As declarações foram feitas no contexto da compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, em operação avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões. A empresa brasileira opera desde 2020 a mina Pela Ema, em Minaçu (GO), a única de argilas iônicas em atividade no país e fora da Ásia. O empreendimento também é o único produtor fora do continente asiático de quatro elementos estratégicos — disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y) — utilizados em tecnologias de ponta, como veículos elétricos, drones, semicondutores e turbinas eólicas.

Segundo o anúncio da transação, US$ 300 milhões serão pagos em dinheiro, enquanto os US$ 2,5 bilhões restantes serão convertidos em ações da companhia norte-americana.

A USA Rare Earth, criada há sete anos, recebeu em janeiro deste ano um empréstimo de US$ 1,3 bilhão do Departamento de Comércio dos EUA, além de US$ 277 milhões adicionais, no âmbito da Lei dos Chips, que prevê investimentos para fortalecer a indústria de semicondutores no país. Em fevereiro, a Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos EUA (DFC) também anunciou um financiamento de US$ 565 milhões à Serra Verde, destinado à ampliação da produção.

O governo de Goiás afirmou que esse aporte foi uma iniciativa da DFC e reflete o interesse dos Estados Unidos em diversificar suas fontes de minerais críticos, reduzindo a dependência de cadeias dominadas pela China. Segundo a gestão estadual, o financiamento ainda prevê uma opção que permite ao governo norte-americano adquirir participação minoritária na empresa.

Em resposta às críticas do governo federal, a gestão goiana afirmou que o Palácio do Planalto não tem uma política estruturada para o setor de terras raras. “O governo federal perdeu o bonde da história”, diz a nota, acrescentando que Goiás busca parcerias internacionais para viabilizar tecnologia de separação e processamento dos minerais, evitando a exportação apenas de matéria-prima.

A Secretaria também destacou que, atualmente, parte dos minerais críticos extraídos no estado é enviada à China por falta de capacidade industrial no Brasil para o processamento desses elementos.

O ministro Márcio Elias Rosa, por sua vez, informou que o governo federal solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2.780/24, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com o objetivo de aprimorar o texto. Segundo ele, o Executivo pretende apresentar contribuições ao projeto, especialmente no que diz respeito à industrialização do setor.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) esclareceu que a legislação brasileira permite a participação de empresas estrangeiras na mineração, desde que estabelecidas no país ou associadas a companhias nacionais. No entanto, o controle dos recursos minerais permanece sob responsabilidade da União.

O governo de Goiás também comparou o acordo firmado com os Estados Unidos a uma cooperação semelhante com a Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC), estatal japonesa. O projeto prevê não apenas a exploração, mas também a instalação de estruturas industriais para o processamento de terras raras no estado.

Segundo a gestão estadual, Goiás detém cerca de 25% das reservas globais de óxidos de terras raras e busca avançar na cadeia produtiva. “Goiás não quer ser apenas exportador de matéria-prima”, afirmou o então governador Ronaldo Caiado em declaração anterior.

Com informações da Agência Brasil