Lula propõe jornada de 40 horas e escala 5x2

O Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e prevê a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Com isso, o modelo predominante passaria a ser de cinco dias de trabalho seguidos por dois de folga (5x2).

De acordo com o texto, a proposta foi enviada com urgência constitucional, o que estabelece prazo de 45 dias para análise pelo Legislativo. Em manifestação nas redes sociais, o presidente afirmou que a iniciativa busca ampliar o tempo disponível para convivência familiar, lazer e descanso.

Segundo o governo federal, a mudança não implicará diminuição de salários e terá aplicação ampla, alcançando categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outros profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas.

O Executivo também informou que o novo limite de 40 horas semanais deverá ser aplicado a regimes diferenciados e escalas especiais. Modelos como o 12x36 poderão ser mantidos mediante acordo coletivo, desde que respeitada a média semanal estabelecida.

Principais pontos do projeto:

• Jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas
• Mínimo de dois dias de descanso remunerado por semana
• Consolidação do modelo 5x2
• Proibição de redução salarial
• Abrangência ampliada para diversas categorias profissionais
• Aplicação a regimes especiais e diferenciados
• Manutenção de escalas flexíveis por acordo coletivo, respeitando a média semanal

O projeto agora segue para tramitação no Congresso Nacional.