Governo bloqueia R$ 1,2 bi do Executivo e R$ 334 mi de emendas

O bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, anunciado pelo governo federal na semana passada, não afetará os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação foi confirmada na segunda-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, após a publicação do novo decreto de programação orçamentária e financeira referente ao primeiro bimestre.

O detalhamento do congelamento indica que a maior parte dos recursos bloqueados, cerca de R$ 1,26 bilhão, incide sobre despesas discricionárias do Poder Executivo classificadas como RP2, categoria que não inclui os investimentos vinculados ao PAC. Outros R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares, conforme as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que disciplina a execução e eventual bloqueio desses recursos, inclusive das emendas impositivas.

O decreto também mantém o mecanismo de faseamento de empenho, instrumento que limita a autorização de despesas ao longo do ano. Na prática, a medida restringe em até R$ 42,9 bilhões os gastos discricionários até novembro. Segundo o governo, o objetivo é compatibilizar o ritmo de execução das despesas com a arrecadação prevista, reduzindo riscos de desequilíbrio fiscal e permitindo ajustes ao longo do exercício.

De acordo com o cronograma definido, a liberação dos limites de empenho ocorrerá de forma escalonada, com prazos estabelecidos para maio, novembro e dezembro, acompanhando os ciclos periódicos de reavaliação das contas públicas.

Distribuição dos cortes

O bloqueio atinge diferentes áreas da administração federal, com maior impacto sobre o Ministério dos Transportes, responsável por R$ 476,7 milhões do total contingenciado. Na sequência, aparecem o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com R$ 131 milhões, e o Ministério da Agricultura e Pecuária, com R$ 124,1 milhões.

Também foram afetados o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 101 milhões) e o Ministério da Fazenda (R$ 100 milhões), além de outras pastas e órgãos federais. Em contrapartida, áreas como saúde e educação registraram impacto praticamente nulo no bloqueio deste bimestre.

Acompanhamento fiscal

O governo informou que a execução do Orçamento seguirá sob monitoramento contínuo ao longo do ano, com possibilidade de novos bloqueios ou liberações de recursos, conforme a evolução das receitas e despesas, para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2026.

Os órgãos federais têm prazo até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente afetadas pelo bloqueio. No caso das emendas parlamentares, a aplicação dos cortes seguirá critérios específicos definidos na legislação vigente.